A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (15) a atuação do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor no comando da Justiça Eleitoral e colega no Supremo. Ela afirmou que o acúmulo de funções nos dois tribunais, previsto pela Constituição, não compromete a legitimidade das ações dos ministros.
Ao abrir a sessão plenária do TSE, Cármen Lúcia destacou a previsão constitucional que permite o acúmulo de cargos: “O acúmulo dos cargos é uma determinação da Constituição, que prevê ainda que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) componham a corte eleitoral”.
A ministra fez questão de elogiar Moraes, referindo-se a ele como “grande ex-presidente” do TSE, e destacou o papel significativo que ele desempenhou à frente da Justiça Eleitoral: “Cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país”.
Cármen Lúcia também abordou diretamente as recentes reportagens veiculadas pela Folha de S. Paulo. As matérias sugeriram que Moraes teria utilizado vias informais para solicitar a produção de relatórios pelo TSE, os quais foram posteriormente utilizados em decisões no STF, sem que se informasse que esses documentos haviam sido requisitados pelo próprio ministro.
Em resposta a essas reportagens, a presidente do TSE reafirmou que o acúmulo de funções entre o TSE e o STF “não confunde as funções nem desmerece qualquer tipo de conduta adotada”. Ela negou que os ministros busquem acumular cargos e poder, ou que utilizem a estrutura da Justiça Eleitoral para finalidades diferentes da manutenção das eleições.
“Notícias têm sido veiculadas sobre acumulação de cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), venho lembrar a todos que esta é uma escolha constitucional que os constituintes vêm fazendo desde a década de 1930 do século passado”, frisou Cármen Lúcia.
A ministra reforçou o compromisso do TSE com a transparência e a segurança das eleições: “O Tribunal Superior Eleitoral tem o único objetivo de garantir a lisura, a transparência e a segurança do processo eleitoral, nós nos comprometemos com isso e assim tem sido feito”.
Antes de encerrar sua fala, Cármen Lúcia enfatizou a importância de seguir rigorosamente os procedimentos formais: “Aqui todas as condutas devem ser formais, para serem seguras e para garantir a liberdade do eleitor no exercício de seu dever constitucional de votar.”
Após a publicação das reportagens, outros ministros do Supremo também manifestaram apoio a Alexandre de Moraes. Entre eles, Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, Gilmar Mendes, decano da Corte, e Flávio Dino.
Em sessão plenária, o próprio Moraes defendeu sua atuação, afirmando que todos os procedimentos foram conduzidos de forma regular e que “não há nada a esconder”.