Com o aval do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, uma nova medida proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), incluída no projeto de renegociação da dívida dos estados, poderá modificar o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) ao excluir receitas eventuais, como royalties e dividendos.
A mudança, prevista para iniciar em 2028, visa evitar que essas receitas temporárias impulsionem despesas permanentes em áreas essenciais para a população.
Com isso, este ajuste também poderá reduzir o piso dos gastos com saúde e as emendas parlamentares, ambos atualmente vinculados à RCL.
O parecer de Alcolumbre prevê uma implementação gradual da medida até 2040, começando com um desconto de 8,33% das receitas eventuais em 2028, aumentando anualmente até atingir 100%.
A medida é vista como uma forma de sustentar o novo teto de gastos e evitar compressões orçamentárias em outras áreas do governo. A discussão está marcada para ocorrer no plenário do Senado nesta quarta-feira.
Adicionalmente, o projeto, originário do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe flexibilizações na quitação de dívidas estaduais com a União, incluindo possibilidades de redução de juros baseadas na transferência de ativos para a União e investimentos estaduais.
Alcolumbre também propôs extensões nos prazos para adesão ao programa de renegociação, atendendo a demandas de estados menos endividados e daqueles já inseridos no Regime de Recuperação Fiscal.
Com informações do Globo