O gabinete do ministro Alexandre de Moraes respondeu às críticas que surgiram após reportagens alegarem que ele teria utilizado órgãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito regular para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota oficial, o gabinete de Moraes foi enfático: todas as ações foram conduzidas dentro da legalidade, seguindo os regimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
As Acusações
As alegações vieram à tona com uma reportagem que afirmava que Moraes teria acionado um órgão do TSE sem seguir os procedimentos normais para obter relatórios sobre a atuação de figuras bolsonaristas nas redes sociais, relacionadas aos inquéritos das Fake News (Inq 4781) e das milícias digitais (Inq 4878). Esses inquéritos, conduzidos pelo STF, têm como foco investigar redes que disseminam desinformação, incitam discursos de ódio, e promovem ações antidemocráticas.
De acordo com a reportagem, o TSE teria sido utilizado para realizar investigações que, supostamente, fugiram do escopo eleitoral e adentraram em áreas de atuação mais amplas, incluindo a análise de mensagens privadas e a produção de relatórios que embasaram ações judiciais e investigações contra aliados do ex-presidente. A reportagem ainda mencionava que o objetivo dessas ações seria buscar evidências para possíveis processos e aumentar a pressão sobre o círculo próximo de Bolsonaro.
A Resposta do Gabinete
Em sua nota oficial, o gabinete de Moraes refutou essas alegações, explicando que as ações realizadas pelo TSE foram totalmente regulares e seguiam os termos regimentais. A nota esclarece que, no exercício do poder de polícia, o TSE tem a competência para realizar relatórios sobre atividades ilícitas como desinformação e tentativas de golpe de Estado, que foram diretamente relacionadas às investigações de milícias digitais.
Os relatórios produzidos pelo TSE, conforme a nota, eram descrições objetivas das postagens nas redes sociais, que estavam diretamente ligadas às investigações conduzidas pelo STF. Esses documentos foram então incorporados aos inquéritos e enviados à Polícia Federal para continuidade das investigações, sempre com a ciência da Procuradoria Geral da República (PGR).
O gabinete do ministro também destacou que todos os procedimentos foram devidamente documentados e que a participação do TSE foi dentro das competências do órgão, sem ultrapassar os limites legais ou regimentais.
Leia a íntegra da nota:
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.