O Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente alterou sua posição sobre o destino de presentes recebidos por presidentes durante o mandato, impactando diretamente as investigações em curso.
No julgamento ocorrido na última quarta-feira, 7, o TCU decidiu que, na ausência de uma legislação específica, não pode obrigar ex-presidentes a devolverem presentes, independentemente de seu valor.
Esta decisão afeta diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu relógio Cartier, bem como tem implicações para o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas.
O relatório da Polícia Federal (PF), que sustenta o indiciamento de Bolsonaro, utilizava como referência um acórdão do TCU de 2016 que determinava que presentes de luxo deveriam ser incorporados ao patrimônio público.
Este entendimento foi citado 26 vezes no documento de 476 páginas da PF para fundamentar as acusações contra Marcelo Vieira, ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República, que teria autorizado que as joias sauditas fossem mantidas como parte do acervo privado de Bolsonaro.
A decisão do TCU, aprovada por uma maioria de cinco dos nove ministros, abre precedente para que presentes de alto valor recebidos por presidentes possam ser mantidos como propriedade pessoal após o término de seus mandatos.
A defesa de Bolsonaro pretende usar esse novo entendimento para contestar as acusações de apropriação indevida dos presentes, argumentando que o ex-presidente apenas seguiu orientações administrativas existentes na época.
Enquanto isso, a PF mantém que a equipe de Vieira interpretou de maneira contrária aos fundamentos legais e constitucionais, destinando a maioria dos presentes ao acervo privado de Bolsonaro e expandindo de forma ilegal a definição de “bens personalíssimos”.
Apesar da decisão do TCU, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que o caso vai além de questões administrativas e envolve potenciais atos ilícitos, incluindo omissão e ocultação de informações.
Com informações de Malu Gaspar (Globo)
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