A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma licença temporária de 18 meses que permite à companhia aérea Voepass omitir a gravação de certos parâmetros na caixa-preta de aeronaves modelo ATR, após um acidente fatal em Vinhedo, São Paulo, que resultou na morte de 62 pessoas. A decisão, tomada em 1º de março de 2023, afeta os gravadores de dados de voo dos modelos ATR 72 212 A e 72-500.
A medida, segundo a Anac, não influencia o desempenho ou a segurança das operações, conforme destacado pelo diretor Ricardo Catanant. Ele afirmou que a ausência desses dados “não afeta a aeronavegabilidade e nem potencializa ou atenua qualquer efeito direto na segurança da operação”.
Contudo, a relevância desses dados foi enfatizada no contexto das investigações de acidentes. A Anac ressaltou que a gravação de parâmetros de voo serve primordialmente para auxiliar nos processos investigativos de incidentes aeronáuticos. A isenção, portanto, é vista como uma medida temporária e parcial.
Após o acidente, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) recuperou integralmente os gravadores de voz e dados da caixa-preta. Um relatório preliminar sobre o acidente está previsto para ser divulgado dentro de 30 dias.
Em nota, a Anac explicou que o Flight Data Recorder (FDR), embora não interfira na operação da aeronave, é crucial para a análise pós-operacional e investigações de acidentes.
A agência também mencionou que as regulamentações de parâmetros obrigatórios variam conforme a autoridade de aviação de cada país.
O modelo envolvido no acidente é certificado pela Easa, autoridade europeia, que possui exigências diferentes das da Anac.
A Anac acrescentou que as aeronaves que operam no Brasil podem precisar de um período para se adequar às normas locais, que são mais restritivas.
A agência garante que sua colaboração contínua com o Cenipa visa manter altos níveis de segurança na aviação brasileira e que qualquer isenção relacionada à investigação de acidentes é deliberada em consulta com a autoridade competente.
Com informações do Globo