Uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins censurou o site de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM), retirando-o do ar nesta quarta-feira (7). A ação foi movida pela deputada estadual Janad Valcari (PL-TO), que contestou uma matéria publicada no ano passado, onde o jornal alegava que a parlamentar havia faturado R$ 23 milhões através de um esquema envolvendo prefeituras e a banda Barões da Pisadinha, da qual ela era empresária.
A decisão gerou grande repercussão e foi amplamente criticada por advogados e associações de imprensa.
O que aconteceu?
A deputada Janad Valcari está atualmente em campanha para a Prefeitura de Tocantins, e o caso tramita em segredo de Justiça. A defesa do jornalista Kiko Nogueira, diretor-adjunto do DCM, informou que a decisão de derrubar o site ocorreu sem que o jornal fosse previamente informado ou intimado a prestar esclarecimentos.
Segundo Kiko Nogueira, a notícia em questão também foi divulgada por outros veículos de comunicação, como Uol e Globo, que não sofreram represálias. Durante uma transmissão ao vivo no canal do YouTube do DCM, Kiko lamentou o que classificou como um ato de perseguição, afirmando que a ação visa, em última instância, a quebra do site.
Reação
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Grupo Prerrogativas (Prerrô), criticou duramente a decisão, classificando-a como autoritária e equivocada. Ele destacou que, mesmo que houvesse motivos para censurar a matéria, a remoção total do site foi uma medida extrema e desproporcional.
Francisco Ramos, advogado de defesa do DCM, relatou as dificuldades enfrentadas para acessar os autos do processo, que estava em segredo de Justiça. A equipe teve que recorrer a diversos meios para conseguir a habilitação e finalmente obter acesso aos documentos. A defesa está preparando um pedido de reconsideração, um agravo de instrumento para o segundo grau e uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD) repudiou a decisão da juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, considerando-a uma afronta à liberdade de imprensa. Em nota, a ABMD ressaltou a gravidade da situação, visto que o DCM não foi notificado previamente e não teve acesso à decisão judicial. A presidenta da ABMD, Dri Delorenzo, afirmou que não se pode tolerar o uso do judiciário para silenciar o jornalismo, comparando a situação a períodos sombrios da história do Brasil.
Pierpaolo Bottino, advogado e coordenador da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB Nacional, e Lenio Streck, advogado e constitucionalista, também se manifestaram contra a decisão, alertando sobre os perigos do excesso de poder judicial e suas consequências para a credibilidade das instituições e para a liberdade de expressão.
O DCM, por meio de seus advogados, está tomando as medidas necessárias para reverter a decisão e planeja recorrer ao STF para garantir a retomada das atividades do site. Enquanto isso, o jornal enfrenta perdas financeiras e de audiência, agravando a situação de instabilidade gerada pela censura judicial.
A decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins de retirar do ar o Diário do Centro do Mundo levanta importantes questões sobre liberdade de imprensa e o uso do poder judicial para censurar veículos de comunicação.
A repercussão negativa entre advogados, associações de mídia e o público em geral destaca a necessidade de um judiciário comedido e proporcional, especialmente em tempos de intensa atividade política e eleitoral.