O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese do marco temporal das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (5) a necessidade de “disposição política” e “novo olhar” para resolver o impasse em torno do tema.
“Até quando nossa sociedade conviverá com essas feridas abertas que não se resolvem?”, indagou Gilmar Mendes. “É necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte de ser imperioso novo olhar”, declarou.
Mendes iniciou esta tarde a primeira de uma série de reuniões com ruralistas, indígenas e representantes de órgãos públicos e do Congresso Nacional, num processo de conciliação que ele determinou. O ministro é relator de cinco ações na Corte que rediscutem a tese do marco temporal.
O relator pediu que os participantes da conciliação busquem soluções, evitando ataques mútuos ou defesas corporativistas.
Também participou da abertura da reunião o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que pediu desculpas pela dificuldade que representantes indígenas tiveram ao ingressar no anexo do tribunal, onde ocorre o processo de conciliação, na sala de audiências da Segunda Turma. Barroso classificou o incidente como um “erro de segurança”.
Barroso destacou a divergência entre Legislativo e Judiciário sobre o assunto e defendeu a busca por uma solução que harmonize as diferentes visões.
Está previsto que outras reuniões ocorram e que os trabalhos de conciliação sejam concluídos até 18 de dezembro, quando o ministro Gilmar Mendes espera apresentar propostas de solução para uma nova regulamentação da demarcação das terras indígenas.
Audiência
O governo enviou para a reunião a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e integrantes do Ministério dos Povos Indígenas, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Representaram a Câmara a deputada Celia Xakriabá (PSOL-MG) e o deputado Pedro Lupion (PP-PR). Pelo Senado, compareceram os senadores Jacques Wagner (PT-BA) e Tereza Cristina (PP-MS).
Ana Carolina Garcia, procuradora-geral de Mato Grosso do Sul e secretária-geral do Colégio Nacional de Procuradores de Estado, representou os estados.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou cinco representantes. No início da audiência, o advogado Maurício Terena, representando a entidade, pediu novamente que Gilmar Mendes conceda uma liminar para suspender imediatamente a nova Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).
Tese
Pela tese do marco temporal, os indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
A tese é questionada há décadas no Supremo, que em setembro do ano passado decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Pouco depois, o Congresso aprovou uma nova lei para validar a tese do marco temporal.
A nova legislação foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas os vetos foram derrubados em dezembro.
A nova lei foi contestada no Supremo, que foi provocado a reabrir os debates mesmo após já ter julgado a questão, gerando um impasse com o Legislativo.