Em carta enviada nesta segunda-feira (5) aos partidos políticos, diversas entidades de defesa dos direitos humanos propuseram medidas para enfrentar a violência política de gênero e raça nas eleições de 2024.
O documento é assinado por organizações como o Instituto Marielle Franco, Mulheres Negras Decidem e a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, entre outras.
Os movimentos defendem a maior presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos no poder. “E precisamos que elas não sejam interrompidas!
Nestas eleições de 2024 temos a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras das nossas cidades tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos, para que os espaços de tomada de decisão tenham mais a cara do povo”, destaca a carta, assinada por mais de 1,5 mil pessoas.
O documento ressalta que a data de hoje – 5 de agosto de 2024 – é o prazo para os partidos deliberarem sobre a formação de coligações e escolha de candidatos.
“Até hoje, crescem os números de denúncia de casos de violência política, e as mulheres negras seguem sub-representadas na política institucional: de acordo com dados das eleições de 2020, elas contabilizam apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras”, indica a carta.
A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 4 de agosto de 2021, define que “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher” representa violência política contra a mulher.
O texto destaca que, apesar da Lei de Violência Política no Brasil prever a responsabilidade dos partidos para prevenir a violência política de gênero e raça, isso não ocorre na prática.
“A maioria dos partidos políticos continua negligenciando a necessidade de criação de políticas internas de proteção e segurança efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares, e descumprindo a lei de violência política.”
A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, afirmou que o envio da carta é parte da campanha “Não Seremos Interrompidas”, que visa cobrar dos partidos compromissos com a implementação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Lei de Violência Política.
“Tem como objetivo cobrar dos partidos políticos compromissos e parâmetros para implementação das resoluções do TSE e da Lei de Violência Política sobre mecanismos de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política”, disse.
Conforme a legislação, os partidos políticos deveriam adequar seus estatutos ao disposto na lei dentro de 120 dias a partir da sua publicação. “Segundo a lei, o estatuto do partido deve conter, entre outras, normas sobre prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
Todos os partidos políticos foram alertados para esse prazo por meio de ofício expedido pela Procuradoria-Geral Eleitoral”, destaca a carta.
A implementação dessa política pública atende às recomendações de organismos internacionais e dos tratados de que o Brasil é signatário, como o Protocolo Modelo para Partidos Políticos da Organização dos Estados Americanos e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).
Para Lígia Batista, a lei precisa ser aperfeiçoada, disseminada e aplicada, com monitoramento e responsabilização dos partidos.
“A eleição municipal se aproxima e precisamos pautar o debate sobre violência política de gênero e raça e o que ela significa para a vida de mulheres negras como Marielle, que tiveram sua vida atravessada pela violência”, observou.
A carta também aponta o crescimento do extremismo de direita e ataques antidemocráticos como desafios adicionais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9, conhecida como PEC da Anistia, é citada como um retrocesso, pois perdoa partidos que descumpriram a Lei de Cotas de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda.
Entre as recomendações, as entidades pedem que os partidos garantam apoio financeiro adequado às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, e que cumpram integralmente as recomendações do TSE sobre a distribuição de recursos e tempo de propaganda.
A carta conclui que os partidos precisam adotar medidas “para prevenir represálias internas contra aquelas mulheres que apresentarem queixas de assédio ou violência política cometida por integrantes da legenda”, além de oferecer apoio jurídico e político em casos de violência política.