O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 2, o julgamento da Ação Penal nº 2.339, referente a Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, de 67 anos. Ela é a primeira entre os acusados dos atos de 8 de janeiro em Brasília a ser julgada.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela procedência da ação, condenando a ré a 17 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Fátima de Tubarão também foi condenada a pagar R$ 30 milhões em danos materiais, de forma solidária com outros envolvidos.
Durante o julgamento, foi analisado um vídeo que mostra Fátima nas manifestações, onde ela é identificada e aparece declarando que a situação era de “guerra” e confessando atos de vandalismo no STF. Maria de Fátima foi presa em 27 de janeiro pela Operação Lesa Pátria, após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Fátima já possuía antecedentes criminais, incluindo uma condenação por tráfico de drogas em 2012. Atualmente, ela também enfrenta acusações por estelionato e falsificação de documento público.
No início de julho, o ministro Moraes negou um pedido da defesa para que ela respondesse ao processo em prisão domiciliar devido a uma doença grave, justificando que a gravidade dos crimes e sua influência sobre outros acusados exigem a manutenção da prisão preventiva.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a libertação de Fátima, e a decisão de Moraes reforça a postura da Suprema Corte diante dos eventos que impactaram a democracia brasileira.