“A eleição presidencial de 2024 na Venezuela não atendeu aos padrões internacionais de integridade eleitoral e não pode ser considerada democrática.
O Carter Center não pode verificar ou corroborar os resultados da eleição declarados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), e a falha da autoridade eleitoral em anunciar resultados desagregados por seção eleitoral constitui uma grave violação dos princípios eleitorais.
O processo eleitoral da Venezuela não atendeu aos padrões internacionais de integridade eleitoral em nenhuma de suas etapas e violou inúmeras disposições de suas próprias leis nacionais. A eleição ocorreu em um ambiente de liberdades restritas para atores políticos, organizações da sociedade civil e a mídia. Ao longo do processo eleitoral, o CNE demonstrou um claro viés em favor do titular.
O registro de eleitores foi prejudicado por prazos curtos, relativamente poucos locais de registro e informações públicas mínimas. Cidadãos no exterior enfrentaram requisitos legais excessivos para se registrar, alguns dos quais pareciam ser arbitrários. Isso efetivamente privou a maioria da população migrante de seus direitos, resultando em números muito baixos de eleitores no exterior.
O registro de partidos e candidatos também não atendia aos padrões internacionais. Nos últimos anos, vários partidos da oposição tiveram seus registros alterados para líderes que favorecem o governo. Isso influenciou a nomeação de alguns candidatos da oposição. É importante ressaltar que o registro da candidatura das principais forças da oposição estava sujeito a decisões arbitrárias do CNE, sem respeitar os princípios legais básicos.
A campanha eleitoral foi impactada por condições desiguais entre os candidatos. A campanha do presidente em exercício foi bem financiada e amplamente visível por meio de comícios, cartazes, murais e campanhas de rua. O abuso de recursos administrativos em nome do titular — incluindo o uso de veículos do governo, funcionários públicos fazendo campanha enquanto em sua capacidade oficial e uso de programas sociais — foi observado durante toda a campanha.
O titular também desfrutou de uma cobertura positiva esmagadora na televisão e no rádio, em termos de publicidade, eventos transmitidos e cobertura de notícias, enquanto o candidato da oposição primária recebeu pouca cobertura da mídia. Além disso, as autoridades frequentemente tentaram restringir as atividades de campanha da oposição. Isso incluiu assédio ou intimidação de pessoas que forneceram serviços ou bens para a campanha principal da oposição.
Ainda assim, cidadãos venezuelanos compareceram pacificamente e em grande número para expressar sua vontade no dia da eleição. Apesar dos relatos de restrições de acesso a muitos centros de votação para observadores domésticos e testemunhas do partido da oposição; pressão potencial sobre os eleitores, como postos de controle do partido no poder nas proximidades dos centros de votação; e incidentes de tensão ou violência relatados em algumas localidades; a votação pareceu ocorrer de forma geralmente civilizada.
No número limitado de centros de votação que visitaram, as equipes de observadores do Carter Center notaram o desejo do povo venezuelano de participar de um processo eleitoral democrático, conforme demonstrado por meio de sua participação ativa como equipe de votação, testemunhas partidárias e observadores cidadãos. No entanto, seus esforços foram prejudicados pela completa falta de transparência da CNE no anúncio dos resultados.
Sobre a missão técnica de observação eleitoral do Carter Center na Venezuela
O Carter Center foi convidado pelo CNE para observar a eleição presidencial em março de 2024 e assinou um memorando de entendimento para garantir que a missão pudesse observar livremente de acordo com a metodologia padrão do Centro. O Carter Center destacou 17 especialistas e observadores a partir de 29 de junho, incluindo equipes baseadas em Caracas, Barinas, Maracaibo e Valência. A missão se reuniu com uma ampla gama de partes interessadas, incluindo o CNE, candidatos, partidos políticos, organizações da sociedade civil, grupos de observação de cidadãos, representantes da mídia, funcionários do governo, forças armadas e especialistas eleitorais. Dado seu número limitado, as observações diretas do Carter Center foram limitadas, especialmente no dia da eleição.
O Centro observou 124 eleições em 43 nações e está comprometido com a observação eleitoral imparcial e independente que fornece transparência nos processos eleitorais com o objetivo de encorajar processos que atendem aos padrões internacionais para eleições democráticas. O Carter Center publicará um relatório final de sua missão de observação, documentando as descobertas indicadas nesta declaração”.