Não caiam no terrorismo fiscal da mídia liberal, de que há um “rombo” nas contas públicas, nem nas falácias do esquerdismo infantil, de que o governo pratica uma política econômica neoliberal austericida.
Não há rombo.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ontem à CNN Brasil, que o governo está muito perto de atingir o déficit zero ainda em 2024.
Déficit zero significa resultado primário zero, ou seja, receita igual à despesa.
O próximo passo, naturalmente, será reduzir o déficit nominal, que inclui a despesa com juros, mas isso dependerá sobretudo da queda dos juros básicos no país, uma decisão arbitrária do Banco Central. De qualquer forma, o BC já começou um processo de redução dos juros, o que sinaliza também uma melhora do déficit nominal nos próximos meses e anos.
Os números divulgados há pouco pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central mostram que tem havido, nos últimos meses, uma melhora promissora nas contas públicas.
O déficit primário acumulado em 12 meses até maio estava em 2,36% do PIB, e agora, até junho, caiu para 2,29%. Não se deixe enganar pela aparente sutileza na variação, porque o mais importante aqui é a mudança de direção.
Considerando apenas o mês de junho, o déficit primário foi de 4,1% do PIB, uma melhora significativa sobre o déficit de 5,0% do PIB em junho de 2023.
Na verdade, junho foi um excelente mês para as contas públicas, porque a receita total do governo registrou um aumento real (já descontada a inflação) de 8,2%, ao passo que a despesa total cresceu apenas 0,3%.
Estados e municípios, por sua vez, se beneficiaram muito desse aumento nas receitas, visto que as transferências federais para eles cresceram 18% em junho (já descontada a inflação). A receita líquida do governo federal, ou seja, já descontada essa trasnferência para estados e municípios, cresceu 5,8% em junho, sobre igual mês de 2023.
Na comparação com os governos anteriores, o desempenho fiscal de Lula 3 ainda é bem superior. No governo Dilma 2, vitimado por uma grande instabilidade política (Lava Jato e impeachment), o déficit primário acumulado entre janeiro de 2015 a agosto de 2016 foi de 1,94%. No governo Temer, incensado pelos liberais como uma administração austera e responsável (embora fosse um desastre do ponto-de-vista social e democrático), o déficit primário ficou em 2,09% de setembro de 2016 a dezembro de 2018.
No governo Bolsonaro, que durou de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, o déficit primário acumulado foi de 2,43%.
Nessa primeira metade do governo Lula, cobrindo o período de janeiro de 2023 a junho de 2024, o déficit primário acumulado está em 1,82%. Ou seja, é a melhor performance desde Dilma 2, e com a perspectiva de melhorar e atingir um nível próximo do déficit zero ainda em 2024.
Por outro lado, os ataques que Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e o presidente Lula, tem recebido por setores da esquerda, de que ele estaria praticando uma política econômica neoliberal, também não se justificam.
No último relatório do Tesouro Nacional, até junho, vemos que o governo Lula não tem medo de gastar.
As despesas do governo federal (ou central, é a mesma coisa) em junho ficaram praticamente estáveis, em relação a junho de 2023. Houve uma queda saudável de na rubrica “custeio adminstrativo” de quase 5%, e um aumento impressionante de 40% nos recursos marcados como “Investimento”.
No acumulado do primeiro semestre, todavia, as despesas cresceram fortemente, 10,5%. Os destaques vão para os aumentos de 17% nos gastos com Benefícios de Prestação Continuada (BPC), e 21% nos gastos com o Fundeb, o fundo nacional para educação básica. Também aqui temos uma queda nos gastos com custeio administrativo, embora modesta, de 0,5%, mas um aumento expressivo de 37% na rubrica investimento.
Quando o Tesouro Nacional divulgar a tabela com o histórico, nos próximos dias, eu prometo voltar aqui para fazer uma análise mais detalhada dos números até junho, como a que fiz há pouco tempo, com os dados até maio (ler aqui).
Agora, Haddad está operando milagres, porque as despesas com juros da dívida nunca foram tão altas, em função das altas da taxa selic operadas pelo Banco Central. Chegou a 7,5% do PIB nos 12 meses até junho. Em junho de 2023, essa despesa era de 6,0% do PIB.
Felizmente, tudo indica que esse percentual de gastos com a dívida deve cair nos próximos meses, porque o Banco Central tem reduzido, embora num ritmo desesperadoramento lento, os juros. Isso já se pode ver na queda significativa nas despesas com juros nos últimos meses. O custo médio dos estoques e das novas emissões de dívida vem caindo bastante desde o final do ano passado.
A conclusão, portanto, é que o ministro Fernando Haddad, sob orientação do presidente Lula, está fazendo uma gestão equilibrada, em que as contas públicas vão sendo ajustadas paulatinamente, sem movimentos traumáticos para a economia e para o social. É o contrário do que faz Javier Milei, cuja gestão destrói a indústria e a atividade econômica, joga milhões de argentinos na miséria, e produz desemprego em massa, tudo para exibir melhoras pífias nos contas públicas.
Um dos métodos da mídia para aterrorizar a opinião pública é brandir os números da dívida pública, seja o déficit primário ou déficit nominal, sem contextualizá-los.
O déficit nominal, por exemplo, que inclui o pagamento de juros, chegou a 1,1 trilhão de reais no acumulado em 12 meses. O valor cheio não quer dizer muita coisa se não o compararmos ao valor do PIB do país. Em relação ao PIB, esse valor corresponde a aproximadamente 10% do PIB, sendo que já chegou a 13% em 2020. Ah, mas 2020 foi o ano da pandemia, alguns poderão dizer. Sim, mas muitos dos problemas fiscais de hoje ainda são derivados da maneira desastrosa com que o governo Bolsonaro lidou com a pandemia, obrigando o governo Lula 3 a fazer grandes despesas para recuperar a saúde e a educação públicas no país.
Como já expliquei, o déficit nominal corresponde ao déficit primário mais os gastos com juros da dívida pública. Como o custo da dívida está caindo, em função da queda na taxa selic, a tendência é que o déficit nominal também caia nos próximos meses.
Fontes:
Resultado do Tesouro Nacional, até junho de 2024.
Relatório da Dívida Mobiliária Federal, até junho de 2024.