O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contará com um espaço extra de R$ 138,3 bilhões para despesas do Poder Executivo no Orçamento de 2025, conforme as regras do novo arcabouço fiscal.
Esse montante será utilizado para acomodar a expansão de benefícios obrigatórios, gastos discricionários, emendas parlamentares e os pisos de Saúde e Educação.
O aumento projetado para o salário mínimo, que deve custar R$ 35,3 bilhões, e a correção dos benefícios acima do piso, com um impacto de R$ 19,5 bilhões, são os principais componentes desse orçamento.
Os cálculos, realizados pelo Tesouro Nacional, consideram um salário mínimo de R$ 1.502 em 2025 e um INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 3,65%.
Cada R$ 10 a mais no salário mínimo representa um aumento de R$ 3,92 bilhões nas despesas, enquanto uma variação de 1 ponto percentual no INPC eleva os gastos em R$ 5,34 bilhões.
Essas estimativas não consideram o aumento da base de beneficiários, fator significativo no contexto da redução das filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em maio, o governo atingiu a marca de 40 milhões de benefícios emitidos pela Previdência e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), um crescimento de 5,5% em relação a maio de 2023.
Para fechar o Orçamento de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a necessidade de cortar R$ 25,9 bilhões em benefícios previdenciários e assistenciais, por meio de um pente-fino em benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, prometeu detalhar as medidas em breve.
O novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a correção do limite de gastos pela inflação mais um percentual real, entre 0,6% e 2,5% ao ano, dependendo da receita em 12 meses até junho do ano anterior.
Com base no resultado das contas públicas do primeiro semestre de 2024, a alta real do limite de despesas será de 70% da expansão da receita líquida ajustada (RLA), resultando na correção máxima permitida de 2,5%.
O limite global para despesas sujeitas ao arcabouço fiscal, atualmente em R$ 2,105 trilhões, subirá para R$ 2,249 trilhões, um aumento de R$ 143,9 bilhões.
Parte desse valor será destinada ao Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública, que possuem limites próprios. O teto de despesas do Executivo aumentará de R$ 2,024 trilhões para R$ 2,162 trilhões, resultando no espaço adicional de R$ 138,3 bilhões.