O espetáculo de uma reunião acalorada com Benjamin Netanyahu, acompanhado de aplausos estrondosos e ovações de pé de seus servos obsequiosos no Congresso dos EUA, foi realmente algo digno de ser visto. Ali estavam: duas das autoproclamadas “democracias” líderes do mundo, abraçando e celebrando aberta e descaradamente sua criminalidade mútua e o desmantelamento sistemático do direito internacional, enquanto denegriam a decência e a coragem comuns de muitos de seus próprios cidadãos e a opinião quase universal da humanidade sobre a questão da Palestina.
Cerca de 146 países agora reconhecem formalmente o estado da Palestina, tornando os Estados Unidos e um punhado de aliados próximos os outliers em sua recusa. O que poderia dar errado quando se trata de liberdade, justiça e nacionalidade, já que esses padrões ideais estão sendo distorcidos e reimpostos sobre – ou melhor, contra – o resto do mundo? Tanto para “um respeito decente às opiniões da humanidade”, como notoriamente declarado na Declaração de Independência dos EUA.
O discurso de Netanyahu na sessão conjunta do Congresso ocorreu menos de uma semana após a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitir seu parecer consultivo, a pedido da Assembleia Geral das Nações Unidas, sobre a ocupação de territórios palestinos por Israel.
O tribunal concluiu o que todos sabem há muito tempo, e seu julgamento não tem poder de execução. Ainda assim, é útil ter sua decisão registrada como parte de um grande corpo de declarações legais internacionais quase unânimes sobre o status da Palestina.
A CIJ concluiu: a presença contínua de Israel no Território Palestino Ocupado (TPO), incluindo Jerusalém Oriental, é ilegal; o país é obrigado a cessar todas as novas atividades de assentamento e a evacuar todos os colonos ilegais do TPO; Israel tem a obrigação de reparar os danos causados a todas as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no TPO; todos os estados e organizações internacionais são obrigados a não reconhecer a presença ilegal de Israel no TPO e a trabalhar para acabar com sua presença lá.
Uma consequência legal imediata do parecer da CIJ sobre a destruição contínua de Gaza por Israel é que ela não pode ser interpretada como um ato de autodefesa, mas sim de ocupação ilegal. Previsivelmente, Washington denunciou a opinião do tribunal. O Knesset, o parlamento de Israel, votou pela aprovação de uma legislação que se opõe ao estabelecimento de um estado palestino como um “perigo existencial”. É interessante observar qual lado está realmente sofrendo milhares de mortes mês após mês, no que equivale a uma política deliberada de despovoamento.
Em um caso separado, a CIJ já decidiu que Israel tem um caso “plausível” de genocídio para responder em Gaza e está atualmente examinando as evidências, argumentos e contra-argumentos. Francesca Albanese, relatora especial da ONU sobre direitos humanos nos territórios palestinos, concluiu que a conduta de Israel em Gaza atinge o “limiar” do genocídio segundo o direito internacional.
Karim Khan, promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), pediu a um painel de seus próprios juízes que emita mandados de prisão para Netanyahu, o ministro da Defesa Yoav Gallant, bem como o líder do Hamas, Yahya Sinwar, e dois outros altos funcionários do Hamas por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Esses longos procedimentos legais foram ainda mais atrasados e complicados pela interferência flagrante – legal e ilegal – de Israel, dos EUA e da Grã-Bretanha, entre outros aliados ocidentais. Membros do Congresso dos EUA ameaçaram abertamente com sanções o promotor-chefe do TPI e sua equipe. Outras ameaças mais encobertas foram feitas, levando seu gabinete a emitir uma declaração pública sem precedentes em maio, pedindo o fim do que chamou de intimidação de sua equipe e alertando que tais ameaças poderiam equivaler a uma ofensa sob o direito internacional.
Tal intimidação remonta a anos. De acordo com o UK Guardian, Yossi Cohen, o ex-chefe do Mossad, a agência de inteligência estrangeira de Israel, havia ameaçado anteriormente a antecessora de Khan, Fatou Bensouda, para que abandonasse uma investigação sobre supostos crimes de guerra israelenses e crimes contra a humanidade nos territórios palestinos ocupados, bem antes do atual conflito de Gaza.
Curiosamente, nem Israel nem os EUA reconhecem a jurisdição do TPI. Na verdade, os EUA têm uma lei que foi ironicamente chamada de “Lei de Invasão de Haia”, permitindo que o presidente dos EUA ordene o uso da força contra o TPI em qualquer detenção de oficiais e militares dos EUA.
Uma razão para o atraso na decisão dos juízes do TPI sobre a emissão ou não de mandados de prisão para Netanyahu e Gallant é que o governo britânico apresentou uma objeção tardia ao pedido de mandado do promotor-chefe, garantindo assim que Netanyahu não tivesse um mandado de prisão sobre sua cabeça quando fizesse seu discurso perante o Congresso dos EUA. Embora a ótica atual seja ruim o suficiente para a posição global da América, dar boas-vindas de herói a um suspeito criminoso de guerra teria sido muito pior.
A objeção britânica foi protocolada sob o governo conservador de Rishi Sunak. Antes que o novo primeiro-ministro trabalhista, Keir Starmer, assumisse o cargo, ele havia insinuado que a objeção seria retirada. Claramente, o propósito de ajudar Washington e Netanyahu a evitar o constrangimento foi atendido. Mas agora há notícias israelenses de que o governo de Starmer continuará com a objeção de qualquer maneira.
A guerra de Israel em Gaza não teria sido possível sem o apoio diplomático quase incondicional dos EUA e o fornecimento militar massivo. Isso torna os EUA totalmente cúmplices – junto com um punhado de aliados ocidentais, incluindo a Alemanha – caso qualquer caso de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio seja mantido sob a lei internacional.
Pode-se observar que Netanyahu é agora o primeiro líder mundial a discursar em uma sessão conjunta do Congresso quatro vezes, superando o recorde anterior mantido em conjunto por ele e Winston Churchill.
Netanyahu disse ao Congresso que a guerra em Gaza é um “choque entre barbárie e civilização”. De fato! Quando perguntaram a Mahatma Gandhi o que ele pensava sobre a “civilização” ocidental, sua resposta foi: “Seria uma ótima ideia”.
Por Alex Lo, colunista do South China Morning Post desde 2012, cobrindo grandes questões que afetam Hong Kong e o resto da China. Jornalista há 25 anos, ele trabalhou para várias publicações em Hong Kong e Toronto como repórter e editor de notícias. Ele também deu aulas de jornalismo na Universidade de Hong Kong.