O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), conhecido por seu alinhamento com Bolsonaro, incluiu uma exceção nas regras do Plano de Recuperação Fiscal do estado para garantir um aumento salarial de 300% para ele mesmo, o vice-governador e os secretários de Estado.
Essa medida foi tomada antes de Zema pressionar a Assembleia Legislativa a aprovar a adesão do estado ao regime de recuperação fiscal, enfrentando resistência tanto da oposição quanto de membros de sua própria base. A pauta é impopular entre os parlamentares, pois implica no congelamento de salários dos servidores públicos.
O aumento de 300%, sancionado por Zema no ano anterior, elevou seu salário mensal de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil. Essa ação foi contestada judicialmente por uma confederação de servidores, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não analisar o caso em dezembro, alegando que não tinha competência para isso.
Romeu Zema justificou o aumento dizendo ser necessário para ajustar o teto salarial da administração estadual, beneficiando também outras categorias.
Em julho de 2022, o Tesouro Nacional autorizou Minas Gerais a negociar sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, cujo objetivo é reequilibrar as finanças do estado através de várias regras, incluindo a proibição de aumentos salariais acima da inflação e a consideração de privatizações.
Durante sua gestão, Zema conseguiu liminares para adiar o pagamento integral da dívida do estado, argumentando que o impacto seria severo nas contas públicas e devido à recusa da Assembleia Legislativa em votar pela recuperação fiscal.
Em outubro do ano passado, alguns meses após sancionar o aumento salarial de 300%, Zema enviou ao Tesouro Nacional uma nova versão do plano de recuperação fiscal, incluindo a exceção para o reajuste de seus próprios vencimentos.
Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda de Minas, essa inclusão foi uma orientação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), composto por representantes do estado e da União.
“Por orientação do próprio Conselho de Supervisão, o reajuste indicado foi devidamente ressalvado no Plano de Recuperação revisado. Dessa forma, não coloca em risco a permanência nem a homologação da adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal)”, afirma a nota.
O Ministério da Fazenda, que faz parte do conselho de supervisão, informou que o plano enviado pelo governo de Minas no ano passado ainda está sob análise do Tesouro Nacional devido a ajustes solicitados pelo governo federal.
É importante notar que, mesmo sem a adesão formal, o estado vem se beneficiando do regime, incluindo a suspensão do pagamento da dívida.
Apesar das regras proibirem aumentos salariais acima da inflação, o Ministério da Fazenda observou que a lei federal de 2017, que regula o regime de recuperação fiscal, permite exceções desde que haja “elevação de receita ou redução de despesa nos mesmos valores do ato violador”.
“O ente atualmente recebe benefícios como se estivesse no RRF por meio de liminar do Supremo Tribunal Federal. Eventuais violações ocorridas após a adesão serão analisadas pelo CSRRF quando for solicitada a homologação do PRF (Plano de Recuperação Fiscal)”, declarou o ministério em nota.