O Ministério da Fazenda está enfrentando um impasse nas negociações com o Congresso sobre as medidas compensatórias para a desoneração da folha de pagamento.
A pasta já considera a possibilidade de não alcançar um acordo até o prazo final estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se encerra em 11 de setembro.
Com a necessidade de apresentar a proposta de Orçamento para 2025 ao Congresso até 31 de agosto, o ministério pediu aos seus técnicos que avaliem dois cenários possíveis para a previsão das receitas previdenciárias.
Um deles considera uma renúncia fiscal compensada por medidas equivalentes que o Congresso ainda deve apresentar, enquanto o outro inclui a possibilidade de reoneração, onde não haveria compensações definidas.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está acompanhando o desenvolvimento, que se torna um desafio adicional para a elaboração do Orçamento de 2025.
Este cenário é marcado por atrasos e dificuldades em finalizar as estimativas de receitas e despesas, conforme reportagem da Folha.
A desoneração, que começaria gradualmente a partir de 2025, está no centro das atenções.
As medidas compensatórias propostas pelo Senado, como a repatriação de recursos no exterior e atualização do valor de bens na declaração do Imposto de Renda, junto com um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para multas, não foram vistas como suficientes. Além disso, há desacordo sobre a relevância das propostas estudadas.
Caso não seja alcançado um acordo até o prazo fixado pelo STF, os efeitos de uma liminar que prorroga a desoneração até 2027 serão anulados.
O Ministério da Fazenda sugeriu aos senadores aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de todas as empresas de forma linear para garantir os recursos necessários, uma ideia que também enfrentou resistência no Senado.
As lideranças do Senado chegaram a considerar um aumento da CSLL apenas para instituições financeiras, mas tal medida exigiria uma elevação substancial para atingir a arrecadação necessária. Outras medidas propostas incluem cortes de despesas obrigatórias, com uma revisão nos benefícios previdenciários e assistenciais.
O governo já fez várias tentativas para resolver a questão, incluindo o envio de uma medida provisória que alterava as regras do PIS/Cofins, mas foi devolvida pelo Senado. Agora, parece que a responsabilidade pela solução recai sobre os parlamentares.
A desoneração é um elemento crucial para as finanças públicas, com uma renúncia fiscal estimada em R$ 26,2 bilhões para este ano, enquanto o déficit previsto para 2024 é de R$ 28,8 bilhões. As projeções já levam em conta o impacto fiscal dessa política.
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