O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou que a arrecadação do primeiro semestre deste ano excedeu as previsões iniciais.
Embora os detalhes completos sejam divulgados apenas na próxima quarta-feira, os dados preliminares apontam para um aumento nominal de 13,6% e um crescimento de 9,08% acima da inflação em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Apenas no mês de junho, observou-se um aumento de 15,72% em termos nominais e 11,02% descontada a inflação.
Barreirinhas atribuiu o incremento na previsão do déficit primário, agora em R$ 28,8 bilhões, principalmente às extensões das desonerações da folha de pagamento para 17 setores industriais e para pequenos municípios.
Ele explicou que, apesar dos bons resultados de arrecadação, algumas desonerações e contratempos impactaram as projeções de receitas necessárias para cobrir as despesas previstas.
Em entrevista, o secretário detalhou que a desoneração para os municípios, que não estava prevista nos documentos anteriores, influenciou significativamente no relatório bimestral.
Apesar das afirmações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre um impacto estimado de R$ 18 bilhões em 2024 devido às desonerações, Barreirinhas mantém uma previsão de impacto em torno de R$ 25 bilhões, com cerca de R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões provenientes das empresas e R$ 10,4 bilhões dos auxílios aos municípios.
Além disso, o secretário mencionou a nova Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), que teve seu primeiro prazo de entrega concluído recentemente. Segundo ele, 355 mil empresas reportaram benefícios fiscais, com valores alinhados às estimativas originais da Receita.
Para alcançar a meta de déficit primário zero, conforme o novo arcabouço fiscal, são necessárias receitas adicionais de R$ 168 bilhões.
O relatório bimestral de maio não incluiu estimativas anuais, mas projetou que seriam necessários R$ 87,138 bilhões adicionais no segundo semestre.
A revisão do relatório reduziu a previsão de arrecadação para 2024 de R$ 55,647 bilhões para R$ 37,111 bilhões, transferindo a diferença para os primeiros meses de 2025.
No que se refere à taxação de produtos importados pela internet, o relatório ainda não apresenta uma estimativa de arrecadação.
Barreirinhas informou que o Fisco aguarda as primeiras receitas desse novo imposto para incluir dados mais precisos no próximo relatório.
A nova lei que impõe 20% de Imposto de Importação começará a ser cobrada a partir de agosto, após o governo editar uma medida provisória adiando o início da cobrança enquanto um sistema eletrônico é desenvolvido. A alíquota para a importação de medicamentos pela internet permanecerá isenta.