Contenção de R$ 15 bilhões serve para demonstrar compromisso com arcabouço, diz governo

Ao explicar o bloqueio e o contingenciamento necessários para cumprir as regras, secretários do MPO e do MF reiteram ambiente de crescimento com estabilidade e previsibilidade

O Governo Federal está bloqueando R$ 11,2 bilhões em despesas, em decorrência do aumento dos gastos obrigatórios com Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e de Previdência. O bloqueio ocorre para que se cumpra uma das regras do Regime Fiscal Sustentável, que limita a despesa primária neste ano em R$ 2,1 trilhões.

Outros R$ 3,8 bilhões estão sendo contingenciados, para que se cumpra outra regra do Regime, que estabelece que o déficit primário não poderá ser maior do que R$ 28,8 bilhões, ou 0,25% do PIB, ao fim de 2024. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que o valor a ser contingenciado é o que exceder esse limite.

Dessa forma, a contenção total de gastos anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre deste ano é de R$ 15 bilhões. “Este é um número global. O detalhamento por órgão, assim como acontece em todos os relatórios, é apresentado apenas no decreto de programação orçamentária e financeira. Ele será publicado até o dia 30”, disse o secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, em entrevista coletiva para explicar os números nesta segunda-feira (22/7).

“Este relatório traz o compromisso do Governo Federal com as regras fiscais. Os limites da despesa serão rigorosamente observados e, como o presidente da República declarou hoje, se for necessário fazer bloqueios, eles serão feitos”, destacou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também presente à coletiva. “Há um compromisso e um alinhamento entre todas as áreas de governo quanto a isso”, assegurou.

BPC, Previdência e revisão de gastos

A projeção para as despesas com BPC cresceu R$ 6,4 bilhões em relação ao relatório do segundo bimestre, principalmente por causa do esforço para diminuir a fila e do aumento da quantidade de requerimentos novos e analisados. Já o aumento da estimativa para Benefícios Previdenciários foi de R$ 4,9 bilhões em relação ao relatório de maio.

Montes destacou que o valor previsto para a revisão de gastos neste ano é de R$ 9 bilhões e que essas medidas já produzem efeito. “Já sentimos o efeito das medidas de revisão de gastos em 2024, e em 2025 a tendência é que este número seja maior”, afirmou o secretário do Orçamento.

Ou seja, sem a revisão, o crescimento de R$ 4,9 bilhões das despesas com previdência, um valor residual diante da dotação de R$ 927 bilhões para essa rubrica, poderia ter sido maior. O trabalho de revisão, apontou Montes, passa pelo Atestemed, pela reavaliação dos benefícios por incapacidade temporária, pela prevenção e contenção de fraudes e irregularidades e pela prevenção de ataques cibernéticos, entre outros. “São medidas claras, objetivas”, disse.

Despesas sob controle, ambiente de estabilidade e previsibilidade

O secretário de Orçamento também reiterou a situação controlada das despesas. “A despesa primária se mantém em 19,4% do PIB em 2024, sendo que a média anual desde 2015, descontado o ano de 2020, está em 19,2%. Isso mostra o controle das despesas primárias”, destacou Montes.

“O gráfico mostra uma estabilidade da despesa pública em relação ao PIB na década. E esse é naturalmente o caminho que o marco fiscal traz, ele olha para o médio e longo prazo e permite um ajuste gradual”, disse Ceron. “O caminho continua o mesmo e estamos aqui reforçando essa mensagem”, acrescentou o secretário do Tesouro, chamando atenção ainda para a melhora das projeções para PIB e massa salarial, com inflação controlada. “Estamos num ambiente econômico muito saudável, com estabilidade e previsibilidade”, disse.

Arrecadação em alta

Também na entrevista, o secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, detalhou as medidas de incremento de arrecadação, que juntas devem responder por um aumento de R$ 87,1 bilhões nas receitas do governo no segundo semestre deste ano. “As receitas atingiram as metas previstas em junho, tivemos um aumento real (acima da inflação) de 11% em relação a junho de 2023”, adiantou Barreirinhas. No período de janeiro a junho, a receita cresceu 9% em termos reais em relação a igual intervalo do ano passado. Os números serão detalhados pela RFB no dia 24.

Barreirinhas chamou atenção para o fato de que, ainda que a receita venha apresentando um bom desempenho, ela não tem sido suficiente para cobrir as despesas por causa de desonerações. “Neste bimestral pesa bastante a desoneração dos municípios”, explicou. São R$ 5,2 bilhões que estão sendo retirados da projeção de receita por causa disso, aponta o relatório.

Montes, por sua vez, lembrou que o detalhamento dos bloqueios e limites, das despesas que estão sujeitas a restrições e da execução da ajuda destinada ao Rio Grande do Sul podem ser acompanhados por meio de visualizações específicas dentro do Painel do Orçamento Federal . O painel acaba de ganhar mais uma tela, que mostra a evolução dos recursos aplicados nas Rotas de Integração Sul-Americana. Todas as visualizações são públicas e não requerem o uso de senha.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 22/07/2024 – 20h52

Por Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)