O governo federal projetou um déficit de R$ 28,8 bilhões para o ano de 2024, conforme divulgado nesta segunda-feira, 22. Esse valor corresponde ao limite estabelecido pela meta de contas públicas no novo teto de gastos, que restringe o déficit a exatamente R$ 28,8 bilhões.
Para cumprir essa meta e evitar possíveis sanções, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no orçamento. Estas medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana.
Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento federal substituto, reiterou o compromisso do governo em buscar o déficit zero, o que significa equilibrar despesas e receitas.
Ele explicou que a interpretação atual da legislação indica que o governo só precisa fazer contingenciamentos que excedam o limite legal estabelecido.
Durante a coletiva de imprensa, Montes e outros secretários não especificaram quais ministérios sofrerão reduções em seus orçamentos.
“Os limites de despesa são respeitados, como declarou o presidente Lula: se bloqueios foram necessários, serão feitos”, disse Ceron de Oliveira, secretário do Tesouro.
Além disso, o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias, também divulgado nesta segunda-feira, incluiu cortes de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Previdência.
De acordo com o novo cálculo, espera-se que o governo gaste adicionalmente R$ 6,4 bilhões com o BPC e R$ 4,9 bilhões com a Previdência este ano.
O documento também apontou uma revisão para baixo na projeção de receitas para o ano, diminuindo em R$ 6,4 bilhões, com a maior queda prevista na arrecadação do regime de previdência do setor público, que deve recuar R$ 5,2 bilhões.
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