A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário a uma das ações que buscam impedir a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O parecer foi solicitado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e entregue dentro do prazo de 24 horas.
A Sabesp está em fase final de privatização, com a conclusão da liquidação prevista para a próxima segunda-feira (22).
A privatização da estatal é alvo de ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, que autorizou a venda da empresa. As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional. O PT, por exemplo, argumenta que a empresa será vendida por um preço abaixo do valor de mercado e que há limitações na participação de acionistas, favorecendo apenas uma concorrente.
No parecer enviado em resposta à ação do PT, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizada pelo partido, não pode ser empregada para contestar supostas ilegalidades na privatização. “No prazo sumaríssimo de vinte e quatro horas, não se pode afirmar nítida a existência das irregularidades suscitadas, a justificar a concessão da medida cautelar neste momento”, declarou Gonet.
O PT também questiona a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que aprovou a privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.
“O governo do estado de São Paulo, além de conduzir um processo de evidente depreciação do patrimônio público, incentiva um movimento especulativo no mercado acionário nacional”, afirmou o partido em sua argumentação.
Nelson
20/07/2024 - 23h59
Não é de hoje, pois lá se vão mais de 30 anos que o patrimônio e riquezas pertencentes ao povo brasileiro vêm sendo entregue a preços aviltadíssimos, praticamente de graça em muitos casos, com a anuência dos tribunais que têm a função constitucional de defender os interesses da nação.
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Daí que precisamos reconhecer que não é de todo absurda, que tem razão de ser, a grande desconfiança que a direita tem expressado na atuação desses tribunais. Assim também não é de todo absurda a desconfiança que essa turma expressa em relação à ciência.
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Estou a afirmar que comungo do pensamento dessa gente. Claro que não. Ainda que coincida em algumas críticas que fazem, discordo frontalmente do remédio que propõem para esses males, um remédio baseado na negação total de tudo, o que não se pode admitir, e plenamente ditatorial.