A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a eficácia da lei que autoriza a privatização da Sabesp.
O pedido ocorre às vésperas da etapa final da venda, prevista para a próxima segunda-feira. A AGU argumenta que existem conflitos de interesses e uma contradição com o princípio da eficiência na venda da companhia de saneamento.
O parecer da AGU foi emitido após uma solicitação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em resposta a uma ação do PT, que contesta a legalidade do processo de privatização.
Segundo o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, a participação da presidente do Conselho de Administração da Sabesp, Karla Bertocco Trindade, no conselho da Equatorial Energia até dezembro—empresa que fez uma oferta pela Sabesp—, compromete os princípios de impessoalidade e moralidade administrativa.
Adicionalmente, a AGU apoiou a alegação de que o preço de venda das ações foi subavaliado. Um relatório indicou que cada ação deveria ser vendida por R$ 103,9, valor 55% superior ao proposto de R$ 67, sugerindo uma clara violação do princípio da eficiência.
Em contraste, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a ação movida pelo PT.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o tipo de ação judicial não é adequado para investigar condutas ilícitas, destacando que a resolução do caso exigiria uma análise detalhada e extensiva de provas e fatos.