Governo Federal concede R$ 300 milhões em incentivos a coletivos de catadores

Ação conjunta da Fazenda com o Ministério do Meio Ambiente faz parte das iniciativas do Plano de Transformação Ecológica para fortalecer e estruturar o setor

Os catadores e as catadoras são peças essenciais em todo o processo de reciclagem e são fundamentais para uma transformação ecológica efetiva. Pensando nessa categoria, o Governo Federal anunciou, na última semana, um conjunto de ações que totalizam R$ 425,5 milhões, sendo R$ 300 milhões em incentivos tributários concedidos pelo Ministério da Fazenda via Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Entre as ações divulgadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (10/7), estão o fortalecimento e a estruturação de cooperativas e associações, com importante reforço em municípios do Rio Grande do Sul, além da apresentação de um programa de gestão de resíduos sólidos e regulamentação da lei de incentivo à reciclagem. Os incentivos serão feitos por meio da chamada “Lei Rouanet da reciclagem”, a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), e têm como objetivo aumentar o investimento no setor.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 800 mil catadores, sendo grande parte mulheres e pessoas negras. Um decreto presidencial regulamentou o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem estabelecido pela LIR, com objetivo de incentivar o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados.

A LIR criou também o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). Os fundos responsáveis pelo financiamento desta política serão os mesmos utilizados para a Lei de Incentivo ao Esporte.

Para o coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental do Ministério da Fazenda, Matias Rebello Cardomingo, essa medida voltada à reciclagem contribui com a transição para uma economia circular. “A Estratégia Nacional da Economia Circular, assinada pelo presidente na 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável, integra esses instrumentos em um todo coerente, que conta ainda com a regulamentação, por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de fundos de investimento para projetos de reciclagem”.

A atuação do MF no incentivo a cooperativas e associações de catadores faz parte do Plano de Transformação Ecológica (PTE), que visa promover mudanças nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais para o desenvolvimento de relações sustentáveis da natureza e seus biomas, além de geração de riqueza com distribuição justa e compartilhada.

A transição do modelo de produção linear para uma economia circular, incentiva o uso eficiente de recursos naturais e a adoção de práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva. Esse modelo de produção reduz a poluição e a geração de rejeitos e resíduos, reduz a dependência do uso de recursos naturais, fomenta a produção e o consumo sustentáveis, além de reduzir o impacto climático e ambiental durante o ciclo de vida dos produtos e materiais, visando manter os materiais em seu mais alto valor durante a circulação das mercadorias e favorecendo uma transformação ecológica justa e inclusiva.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 16/07/2024 – 17h50

Por Ministério da Fazenda