A proposta de perdão às multas dos partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições passadas ainda não tem um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta quarta-feira (17) que está tendo dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.
“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, comentou Alcolumbre. Ao ser questionado por um jornalista se teria interesse na pauta, respondeu brincando que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ mencionou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão após o recesso, em agosto.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia também permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.
De acordo com a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não atingiram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em eleições anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.