A Polícia Federal pretende solicitar a quebra do sigilo fiscal do vereador Carlos Bolsonaro. O objetivo é verificar a existência de uma conta bancária nos Estados Unidos, possivelmente não declarada, conforme indicações de uma operação investigativa.
Segundo a jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, o foco está em confirmar se a conta foi declarada pelo vereador, uma vez que a ocultação de contas no exterior pode constituir o crime de evasão de divisas.
Essa investigação faz parte de um inquérito mais amplo que apura monitoramentos ilegais de autoridades por uma estrutura apelidada de “Abin Paralela”.
Documentos relevantes incluem uma carta, datada de 11 de dezembro de 2023, enviada por Carlos Bolsonaro ao Truist Bank, na Flórida.
Na correspondência, o vereador solicita assistência para o recebimento de um cheque relacionado ao encerramento de sua conta em setembro, mencionando agradecimentos pelo serviço prestado pelo banco.
No âmbito legal, o crime de evasão de divisas, relacionado à não declaração de contas no exterior, está previsto no artigo 22 da Lei nº 7.492 de 16 de junho de 1986, que regula os crimes contra o sistema financeiro nacional. A pena para tal infração é de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa.