Durante uma reunião no Palácio do Planalto em 25 de agosto de 2020, Luciana Pires, advogada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), revelou ter tido acesso à denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra seu cliente cinco meses antes de seu protocolo oficial. A informação é do jornal O Globo.
O encontro, gravado por Alexandre Ramagem, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), contou com a presença de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.
Pires afirmou que a denúncia, relacionada ao caso conhecido como “rachadinha“, já estava pronta em junho de 2020, e que conseguiu “brecar” o processo ao garantir foro privilegiado para Flávio através de um habeas corpus.
A defesa alegava que o senador deveria ser julgado pela segunda instância, dado o foro dos deputados estaduais, sua posição anterior.
Além disso, Pires mencionou ter relações de amizade com alguns promotores envolvidos no caso e admitiu ter defendido familiares desses promotores em outras situações.
Ela criticou o procedimento investigatório criminal (PIC) e alegou que a situação seria revertida com o término da gestão do então procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, em dezembro de 2020.
A denúncia formal contra Flávio Bolsonaro e seus associados, envolvendo acusações de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, foi apresentada em novembro de 2020 ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Contudo, decisões subsequentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfraqueceram o caso, baseando-se em questões processuais levantadas pela defesa.
Luciana Pires comentou na reunião que a defesa teria que focar em falhas processuais, já que contestar o mérito das acusações seria complicado devido à gravidade das alegações.