O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou acesso de advogados de defesa aos autos da PET 12.732, que trata da investigação do monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas, e também determinou a retirada de sigilo de informações prestadas pela Polícia Federal, bem como de gravação realizada.
Para o ministro, eventual divulgação parcial de trechos do documento ou da gravação poderia causar prejuízos à correta informação da sociedade.
No caso do acesso aos autos pelas defesas, os advogados poderão obter os documentos que venham a ser juntados futuramente ao processo.
O áudio em questão é de uma reunião secreta, e gravada secretamente pelo próprio Ramagem, então chefe da Abin, entre ele, o presidente Bolsonaro, o diretor do GSI, general Heleno, e a advogada de Flávio Bolsonaro, com objetivo de blindar o filho mais velho do presidente, Flavio Bolsonaro, contra investigações que poderiam levá-lo à prisão.
As investigações tratavam do suposta prática de “rachadinha” no gabinete de Flavio Bolsonaro, durante seu mandato de deputado estadual pelo Rio de Janeiro.
A transcrição do áudio revela que, durante a reunião, Bolsonaro, Augusto Heleno e as advogadas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) discutiram formas de obter informações sobre a investigação contra o senador do PL e manter esses dados “fechadíssimos”.
Em determinado momento da gravação divulgada nesta segunda-feira, a advogada Luciana Pires menciona a busca por dados de funcionários da Receita Federal.
Uma das linhas de investigação da Polícia Federal sugere que o entorno de Bolsonaro procurou identificar quem dentro da Receita estava conduzindo a investigação para, posteriormente, remover essa pessoa do caso.
Investigação da ‘rachadinha’
Em outubro de 2020, o Ministério Público do Rio denunciou à Justiça o senador Flávio Bolsonaro, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema da “rachadinha”, ocorrido quando Flávio Bolsonaro era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Flávio Bolsonaro foi acusado de liderar uma organização criminosa que recolhia parte dos salários de seus ex-funcionários para seu benefício – prática conhecida como “rachadinha”.
Veja a íntegra da transcrição da gravação aqui.
Leia aqui a decisão.
Leia as informações da Polícia Federal.
Clique aqui para acessar a gravação.