A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (11) a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, conhecida como hidrogênio verde, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto de lei, que havia retornado do Senado com emendas, agora segue para sanção presidencial para se tornar lei.
A nova legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, além de instituir uma certificação voluntária e incentivos tributários federais para a indústria, visando incentivar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono no país.
O relator do projeto na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), anunciou que o Ministério de Minas e Energia concordou em enviar relatórios semestrais sobre o uso do novo Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que suspenderá a incidência do PIS/Pasep e da Cofins.
Atualmente, o Brasil possui mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio anunciados dentro do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), com o setor de geração elétrica liderando o número de projetos apresentados.
Repercussão
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O ministro do MME, Alexandre Silveira, destacou que a aprovação do marco legal do hidrogênio é um passo importante para a transição energética justa e inclusiva no Brasil. “Com esse novo instrumento, o Brasil terá mais segurança jurídica com previsibilidade para os investimentos em empreendimentos de hidrogênio, além de contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira.”
O deputado Arnaldo Jardim ressaltou que a aprovação do projeto permitirá o uso de fontes de energia menos poluentes na produção de hidrogênio. “A maior parte do hidrogênio que o mundo produz é a partir de combustíveis fósseis. Toda rota que esta legislação prevê é hidrogênio de baixa emissão de carbono”, explicou.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a aprovação um passo importante na corrida pela descarbonização no Brasil. “Temos grande potencial de energias verdes para diminuir a pegada de carbono da indústria e para agregar valor à nossa manufatura”, afirmou Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.
A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio (ABIHV) comemorou a aprovação pelo Congresso Nacional. “O marco legal tem o poder de destravar os primeiros investimentos em hidrogênio verde. É a pedra fundamental para os investimentos em grande escala na produção e no mercado de hidrogênio verde no Brasil”, avaliou Fernanda Delgado, diretora executiva da ABIHV.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, também destacou a importância da nova legislação em sua rede social. “Essa importante legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, um combustível limpo e renovável que terá um papel essencial na transição energética do Brasil e do mundo.”
Principais Pontos do Texto Aprovado
- Definição do conceito de hidrogênio de baixa emissão de carbono, produzido a partir de fontes renováveis;
- Meta de redução de emissões de dióxido de carbono para 7 kgCO2eq/kgH2 até 31 de dezembro de 2030;
- Instituição do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2025, com suspensão do PIS/Pasep e Cofins;
- Concessão de crédito fiscal para produtores ou compradores de hidrogênio de baixo carbono entre 1º de janeiro de 2028 e 31 de dezembro de 2032;
- Criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) com adesão voluntária;
- Criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC);
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela regulação da produção de hidrogênio.
Hidrogênio Verde
De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA), o hidrogênio de baixa emissão de carbono é produzido por diferentes rotas com emissão nula ou reduzida de dióxido de carbono. A produção deste tipo de hidrogênio pode gerar benefícios ambientais significativos, contribuindo para a redução das emissões de carbono e mitigação das mudanças climáticas.
O hidrogênio verde é gerado a partir de biocombustíveis, fontes renováveis como energia eólica e solar, energia nuclear e sequestro de carbono. O Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), indica que o Brasil tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, com aproximadamente 90% desse volume utilizando energias renováveis.
Via Agência Brasil
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