Teto de Gastos e Arcabouço Fiscal implodiram o avanço na educação brasileira, diz estudo

Um relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) destaca que as restrições orçamentárias impostas pelo Teto dos Gastos e pelo Novo Arcabouço Fiscal impediram o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024.

Segundo o estudo, não apenas as metas educacionais não foram atingidas, mas também houve retrocessos em alguns indicadores educacionais no Brasil.

O Inesc analisou os recursos destinados à educação básica pública de 2019 a 2023, utilizando o indicador Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Este parâmetro é usado para calcular o montante necessário por estudante para assegurar uma educação de qualidade, abrangendo apenas os insumos do dia a dia escolar, sem incluir investimentos em infraestrutura.

Os dados apontam que, até 2021, somente sete estados investiram acima da média nacional, que foi de aproximadamente R$ 5 mil por aluno.

No ano de 2022, observou-se um aumento no número de estados que superaram essa média, chegando a 14, motivado em grande parte por emendas parlamentares durante o ano eleitoral.

Já em 2023, com o fim da vigência do Teto de Gastos e antes da implementação do Novo Arcabouço Fiscal, houve novo aumento nos investimentos estaduais em educação.

O estudo também ressaltou discrepâncias significativas nos investimentos por aluno em estados como Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas, com investimentos muito abaixo do necessário para alcançar o padrão desejado de qualidade.

O governo gaúcho investiu apenas R$ 3.281 por aluno, quando o ideal seria o valor de R$ 10.953. No Maranhão repassaram somente R$ 2.192 por aluno, contra os R$ 9.861 recomendados. Por fim, Alagoas investiu pífios R$2.596 por aluno diante dos R$ 9.969 calculados pelo CAC. 

Adicionalmente, revelou que os estados do Norte e Nordeste, com menores investimentos, enfrentam maiores distorções na correlação entre a idade dos alunos e a série que frequentam.

A situação é ainda mais crítica para estudantes negros e indígenas, que sofrem desproporcionalmente com a falta de financiamento adequado.

Os estados com maior proporção de alunos indígenas, como Amazonas e Mato Grosso do Sul, e estados com alta concentração de estudantes negros, como Rio de Janeiro e Bahia, apresentaram gastos abaixo da média e altas taxas de distorção idade-série.

Vale lembrar que em 2022, os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública alcançaram o montante de R$ 1,879 trilhão, fatiando cerca de 46,3% do Orçamento Federal Executado. Os números são da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).

Já em 2023, durante o governo Lula, foram desembolsados R$ 2.010 trilhões para o pagamento de juros de R$ 5.201 trilhões arrecadados pela União.  

Para 2024, foram reservados R$ 1.746 trilhão de R$ 5,5 trilhões aprovados no Orçamento. Para o Ministério da Educação, são destinados apenas R$ 180 bilhões.