Os governos do Brasil e da Bolívia firmaram um Acordo de Cooperação para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e crimes conexos. O instrumento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma visita oficial a Santa Cruz de La Sierra, onde se reuniu com o presidente boliviano, Luis Alberto Arce, na noite de terça-feira (9).
O objetivo do acordo é realizar ações conjuntas entre os países para enfrentar esses crimes, por meio de mecanismos de prevenção, assistência, proteção de vítimas e persecução penal, garantindo o respeito e a vigência dos direitos humanos, conforme a legislação de cada país.
Com o acordo, o Brasil, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assume a responsabilidade de enfrentar o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. Os países desenvolverão conjuntamente um plano de trabalho para cumprir os compromissos assumidos.
Entre as obrigações estão o controle de documentação para autorização e execução de viagens, implementação de medidas de controle de fronteiras, garantia do direito à proteção da identidade e privacidade das vítimas, desenvolvimento de um protocolo para a repatriação voluntária de vítimas e adoção de mecanismos adequados de controle da documentação.
Plano de Trabalho
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Marina Bernardes, explicou que o acordo faz parte das ações do 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que será lançado em 30 de julho, Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
“O tráfico de pessoas, apesar de poder ser interno, possui um forte caráter transnacional, o que requer cooperação efetiva com outros países. Uma das ações prioritárias do novo plano é aprimorar a cooperação internacional com os principais países de origem das vítimas de tráfico de pessoas no Brasil e de destino de nacionais vítimas de tráfico de pessoas no exterior. Sem dúvida, a Bolívia é um país estratégico para o Brasil nessa cooperação”, afirmou Bernardes. Ela destacou ainda o próximo Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, que aponta para o crescimento de não nacionais resgatados em condições análogas à escravidão, com destaque para paraguaios, venezuelanos e bolivianos.
Cooperação Internacional
Em 2024, o Brasil celebra os 20 anos da promulgação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e dos Protocolos de Palermo. A Bolívia também é signatária desses instrumentos.
O acordo assinado reforça o compromisso internacional dos dois países. Em resposta à pactuação, o Brasil elaborou e aprovou sua Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) em 2006. A PNETP estabelece princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e de atendimento às vítimas.
Com o objetivo de melhorar a capacidade do país no enfrentamento ao contrabando de migrantes, o MJSP lançou o 1º Plano de Ação sobre o tema, focado na prevenção, aprimoramento da resposta e redução dos impactos do crime.
Com informações do Ministério da Justiça
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