O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou na segunda-feira (1º) que não haverá perdão para desrespeito às cotas de mulheres na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que está em análise na Câmara. A PEC visa anistiar irregularidades cometidas por partidos, especialmente a falta de aplicação de recursos em candidaturas de mulheres e negros.
“Não há anistia com relação a mulheres em matéria alguma tramitando na Casa. O que há é um pedido dos presidentes de partidos, todos, para que se resolva um problema numa alteração constitucional. De colocar na Constituição cotas para raça. Não há nenhuma matéria, nenhuma frase com relação à anistia com relação a cotas de mulheres”, afirmou Lira.
A proposta conta com apoio de praticamente todos os partidos, incluindo o PP de Lira, mas ainda não foi votada em plenário devido à ampla repercussão contrária. Lira mencionou que a proposta foi reintroduzida na pauta após uma sinalização de apoio do Senado, que não se concretizou.
Além disso, Lira defendeu a reserva mínima de cadeiras para mulheres nos legislativos em vez de exigir percentuais de candidatas, argumentando que é melhor garantir vagas para mulheres com mérito do que forçar uma quantidade de candidatas.
Durante o evento do P20 em Maceió, Lira também rebateu críticas sobre a votação relâmpago do PL Antiaborto por Estupro, esclarecendo que o debate é sobre o procedimento de assistolia fetal, e não sobre a legalização do aborto. Ele afirmou que a questão será discutida de forma detalhada no segundo semestre.
A nova proposta em discussão busca amenizar o impacto da anistia, perdoando apenas a falta de aplicação de recursos em candidaturas de negros e oferecendo um programa de parcelamento de débitos para os partidos, além de reforçar a imunidade tributária para partidos, suas fundações e institutos.