O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não tem planos para alterar a aposentadoria dos militares. A mensagem foi transmitida pelo Ministro da Defesa, José Múcio, a pedido do presidente.
“Eu disse ao Múcio: pode informar aos comandantes que isso nem sequer passa pela minha cabeça. Disse para não se sentirem pressionados”, contou o presidente durante uma entrevista ao UOL na última quarta-feira (26/6).
Quando questionado se transmitiu a mensagem, o ministro confirmou: “Eu informei aos comandantes. O presidente Lula sabe que o regime dos militares é diferente. E disse que é algo que não passa pela cabeça dele de forma alguma, que não está nos planos”, declarou Múcio ao UOL.
Segundo Múcio, não há motivos para modificar somente a aposentadoria dos militares, mas também das Forças Armadas.
“Os militares têm um regime diferente dos civis. Por exemplo, não há hora extra na legislação deles, existem mobilidades geográficas e eles precisam estar sempre disponíveis”, explicou.
Debate com Lula
De acordo com um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o gasto per capita no regime previdenciário dos militares é até 16 vezes maior do que o dos civis, pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os militares geram um déficit anual de R$ 158,8 mil por beneficiário.
Conforme informações do TCU, as regras específicas para os militares após o fim da carreira contribuíram para um déficit de quase R$ 50 bilhões ao governo em 2023. O relatório foi utilizado por Simone Tebet (MDB) e Fernando Haddad (PT) como base para discutir os gastos com o presidente.
Ao abordar o déficit, os militares representam 12% do total, enquanto os civis correspondem a 74%. O déficit da previdência militar é maior do que o rombo total causado pelo regime civil (R$ 315,7 bilhões).
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