O Brasil, com sua vasta extensão territorial de 8.514.876 Km² e uma população de 203.062.512 habitantes, tornou-se na terça-feira (25) a maior nação do mundo a descriminalizar o uso pessoal da maconha. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o porte de até 40g ou a posse de seis plantas fêmeas da maconha distingue usuários de traficantes.
De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas de 2021 das Nações Unidas (ONU), a maconha é a droga ilícita mais consumida globalmente, com cerca de 219 milhões de usuários, representando 4,3% da população adulta mundial. No Brasil, aproximadamente 1,5 milhões de pessoas consomem maconha diariamente, conforme o Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira.
Atualmente, oito países flexibilizaram suas leis para permitir o uso da cannabis. A Alemanha, desde 1º de abril deste ano, permite que maiores de 18 anos carreguem até 25 gramas de maconha para uso próprio em espaços públicos. O Uruguai foi o primeiro país a legalizar completamente o uso recreativo da maconha em 2013, seguido por Malta na União Europeia, que legalizou o uso em 2021.
Apesar da decisão do STF, a maconha continua ilegal no Brasil. O porte de até 40g agora é considerado um ilícito administrativo, resultando em advertências e prestação de serviços comunitários. Em abril deste ano, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, que em tese criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas.
Segundo o presidente do Senado, Arthur Lira (PP-AL), a decisão do STF não afetará a análise da PEC no Senado. Lira acredita que há uma maioria favorável à aprovação da PEC, mas isso só será confirmado se e quando a proposta for levada ao plenário.
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