O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria necessária, nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal em todo o Brasil. Até o momento, o placar na Corte é de 6 a 3 a favor da descriminalização da droga para uso próprio no país.
Além disso, já há maioria de votos no STF defendendo a necessidade de estabelecer um critério objetivo, como a quantidade de maconha, para distinguir entre usuário e traficante. Todos os 9 ministros do Supremo que se pronunciaram até agora foram favoráveis à definição desse parâmetro.
Os ministros que votaram para deixar de considerar crime a posse de maconha para consumo pessoal foram: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Rosa Weber (já aposentada).
Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques divergiram, votando para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal.
Agora, faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino não vota porque Rosa Weber, que se aposentou e o antecedeu na cadeira, já votou neste julgamento.
Na sessão de hoje, Toffoli iniciou explicando que seu voto na sessão anterior abrange a descriminalização de todas as drogas.