O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (21) para que as redes de ensino pública e privada sejam obrigadas a tomar medidas contra a discriminação de crianças e adolescentes por gênero e orientação sexual, como o bullying machista e homotransfóbico. Ele é o relator de uma ação do PSOL que começou a ser julgada no plenário virtual do Supremo.
O PSOL questionou pontos do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, alegando que as escolas devem ensinar crianças e adolescentes a conviver com a diversidade em uma sociedade plural. Fachin argumentou que o PNE já busca erradicar todas as formas de discriminação, mas que é necessário esclarecer que isso inclui discriminações de gênero e orientação sexual para evitar uma “insuficiência de proteção” a direitos constitucionais.
“Entendo fazer-se necessária a explicitação, no Plano Nacional de Educação, de que a lei está orientada para a finalidade de combate às discriminações de gênero e de orientação sexual, porquanto todo déficit de clareza quanto a estes objetivos conduz a um correspondente decréscimo de adequação técnica da norma.”
Fachin votou para “reconhecer a obrigação, por parte das escolas públicas e particulares, de coibir as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual, coibindo também o bullying e as discriminações em geral de cunho machista (contra meninas cisgêneras e transgêneras) e homotransfóbicas (contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais)”.
O ministro Alexandre de Moraes concordou com o relator. O julgamento virtual continuará até 28 de junho, a menos que haja pedido de vista ou destaque, que levaria o caso ao plenário presencial.