Nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu com o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha.
O ministro Dias Toffoli apresentou uma nova perspectiva, propondo a manutenção da lei atual, que segundo ele, não criminaliza o usuário.
Seu voto interrompeu o julgamento, que será retomado na próxima terça-feira (25) com a manifestação de Luiz Fux.
Toffoli argumentou que a lei vigente já descriminaliza a conduta de portar drogas para consumo pessoal, sugerindo que apenas sanções administrativas como medidas educativas e advertências sejam aplicadas.
Ele também apelou aos poderes Legislativo e Executivo para que desenvolvam, dentro de 18 meses, uma política pública de drogas baseada em critérios científicos, além de estabelecerem parâmetros claros para diferenciar usuários de traficantes.
Além disso, Toffoli sugeriu que o governo federal implemente uma campanha permanente de esclarecimento público sobre os malefícios do uso de drogas, semelhante à campanha antitabagismo.
O julgamento, que começou em 2015, revelou divergências entre os ministros. Até agora, cinco ministros votaram a favor da descriminalização, cada um com suas especificidades, enquanto três votaram contra e um votou pela manutenção da lei com alterações administrativas.
No contexto legislativo, o Senado já aprovou uma proposta que criminaliza a posse e o porte de drogas, e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados recentemente endossou a proposta, que agora espera a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
O julgamento tem sido palco de debates acalorados, inclusive um embate entre os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça sobre a abordagem do STF em relação à legalização das drogas.
O desfecho do julgamento poderá estabelecer novos parâmetros legais para a diferenciação entre consumo pessoal e tráfico de drogas no Brasil.