O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava postagens de empresas de redes sociais, como Telegram e Google, contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20). O inquérito foi aberto no ano passado, em meio a discussões sobre o projeto no Congresso Nacional.
O arquivamento segue um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas suficientes para prosseguir com um processo criminal contra as plataformas envolvidas. “Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito e a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo”, afirmou Moraes em sua decisão.
Embora o inquérito federal seja arquivado, um inquérito civil em São Paulo que também apura o caso continuará em tramitação. O Projeto de Lei das Fake News, objeto das postagens investigadas, ainda está em discussão no Congresso Nacional.