A retomada, nesta quinta-feira (20), do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Supremo Tribunal Federal (STF) deve colocar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em mais uma situação delicada com a oposição e parlamentares conservadores da casa.
Após conseguir adiar a votação do PL 1904/24, que pune vítimas de estupro que realizarem aborto, devido a manifestações e críticas em todo o país, Lira acordou com os líderes que o foco nesta reta final do semestre seria a pauta econômica como maneira de “acalmar os ânimos”. Contudo, essa paz pode não ser duradoura.
Na articulação política do governo, a leitura é de que, dependendo do resultado da votação no STF, caso ela seja favorável à descriminalização, a bancada evangélica pode pressionar Lira a acelerar a PEC 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, que criminaliza o porte e a posse de entorpecentes. Os votos proferidos até agora indicam uma maioria favorável à definição de uma quantidade específica de maconha que caracterize uso pessoal e não tráfico. Essa quantidade deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade exata será definida ao final do julgamento.
Depois da repercussão do PL do Estupro, a última coisa que o presidente da casa quer é se envolver novamente em uma disputa ideológica às vésperas das eleições municipais.
Por outro lado, Lira segue preocupado com sua sucessão, e essa preocupação fará com que os conservadores o pressionem sob a ameaça de perda de votos. Há uma tendência de que o governo, assim como na PEC da Anistia e no PL do Estupro, se posicione afirmando que o tema não afeta o governo.