A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Anistia, resgatada por Arthur Lira (PP), deve ser votada nesta terça-feira no plenário. A proposta visa perdoar partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de recursos para candidaturas de mulheres e pessoas negras nas eleições de 2022. Com a proposta, os partidos ficariam isentos de sanções, como devolução de valores, multas ou suspensão de recursos dos fundos eleitoral e partidário.
Para evitar posicionamentos apressados, o governo emitiu um comunicado na mesma linha do emitido para o Projeto de Lei (PL) 1409/24, afirmando que esse não é um tema de interesse do governo. “Temos orientação de a liderança não se envolver. É questão atinente exclusivamente aos partidos”, disse um dos membros da articulação política à coluna.
A PEC, que ainda precisa ser aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados e uma no Senado, virou alvo de críticas, principalmente por reforçar a cultura da impunidade na política, segundo seus críticos. O debate continua acirrado, refletindo as tensões entre a busca por uma gestão mais flexível dos fundos partidários e a necessidade de garantir uma maior representação e equidade nas candidaturas eleitorais.
Até mesmo a empresária e cantora Anitta utilizou suas redes sociais para criticar a PEC. A cantora destacou que a proposta é um retrocesso nos direitos dessas minorias e pediu aos seus seguidores que se mobilizem online para defender a representatividade. Ela também enfatizou a importância das redes sociais como ferramenta de pressão política, além de seu uso comum para entretenimento. Anitta reforçou que a PEC não só perdoa as multas, mas também diminui as cotas mínimas obrigatórias, o que pode reduzir ainda mais a presença dessas populações na política.