O governo enviou ao Congresso Nacional em abril uma proposta de reforma tributária que inclui um “imposto do pecado” sobre refrigerantes, com o objetivo de combater a obesidade e o diabetes. No entanto, a proposta prevê alíquota zero para o açúcar, que foi incluído na cesta básica e não será tributado. A medida visa equilibrar a arrecadação fiscal sem onerar produtos essenciais para a população de baixa renda.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) defende o consumo moderado de açúcar, destacando que ele é uma fonte importante de energia e nutrientes como cálcio, fósforo e vitaminas do complexo B. A entidade argumenta que obesidade e diabetes são resultados de múltiplos fatores, incluindo hábitos alimentares, atividade física e qualidade do sono, e não apenas do consumo de açúcar.
A proposta de reforma tributária não faz distinção entre refrigerantes com açúcar e aqueles “zero”, que utilizam adoçantes. A alíquota específica para esses produtos será definida posteriormente. Estudos mostram que refrigerantes dietéticos também podem apresentar riscos à saúde devido a outros ingredientes, como sódio e aditivos químicos.
O secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, explicou que a inclusão dos refrigerantes no imposto seletivo é necessária para manter a carga tributária atual, que é de aproximadamente 45%. Essa carga já é aplicada sobre refrigerantes através do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto para a maioria dos produtos.
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) criticou a proposta, defendendo que as bebidas açucaradas sejam tributadas com a alíquota geral dos futuros impostos sobre o consumo. Segundo Victor Bicca, presidente da Abir, a frequência de consumo de refrigerantes com açúcar no Brasil caiu cerca de 50% nos últimos 17 anos, com muitos consumidores optando por refrigerantes zero.
Bicca também destacou que a atual carga tributária de cerca de 45% sobre os refrigerantes é a maior da América Latina, o que desestimula a geração de empregos e de renda no setor. Ele argumentou que o “imposto do pecado” é discriminatório e que não resolverá o problema da obesidade, sendo necessário abordar a questão através de políticas públicas de orientação e prevenção.
A proposta ainda será avaliada pelo Congresso Nacional, e a alíquota específica para os refrigerantes será definida posteriormente. Enquanto isso, o debate continua entre os defensores da saúde pública e os representantes da indústria de bebidas, cada um apresentando suas preocupações e argumentos sobre a melhor forma de equilibrar a tributação e promover hábitos saudáveis.