Mais um caso de Lawfare arquivado pela própria Justiça. Aos poucos, o Brasil vai virando a página de um dos períodos mais sombrios e autoritários de nossa história judicial.
A 1ª Vara Federal de Governador Valadares julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Henrique Duque de Miranda Chaves Filho, o ex-pró-reitor de Planejamento Carlos Elízio Barral Ferreira, e o ex-diretor de Assuntos Jurídicos Nilson Rogério Pinto Leão. A decisão, publicada no início deste mês, também absolveu o ex-pró-reitor de Obras, Sustentabilidade e Sistemas de Informação, Rubens de Oliveira, além dos diretores Renato Moraes Salvador Silva e Maria Cristina de Resende, da construtora Tratenge Engenharia, responsável pela construção do Campus Avançado de Valadares. A sentença destacou que nenhum dos citados cometeu atos de improbidade administrativa.
Em nota à população de Governador Valadares, Henrique Duque, Carlos Elízio Barral e Nilson Pinto Leão lamentaram que, apenas agora em 2024, estejam vindo à tona os motivos pelos quais o campus universitário permaneceu sem sede própria por quase uma década. O projeto visava a criação de um complexo educacional amplo, com instalações modernas e funcionais.
Irregularidades alegadas pelo MPF
O MPF havia ingressado com a ação alegando diversas irregularidades na construção do Campus, tais como:
- Pagamento indevido por materiais e projetos não entregues
- Ilegalidade em reajustes contratuais
- Adiantamento irregular de quantias à empresa contratada
- Deterioração de serviços já executados e pagos
- Ausência de estudos de viabilidade para a construção do campus no Rancho Miúra
Esses atos teriam causado um dano ao erário de aproximadamente R$ 12,7 milhões. A Justiça Federal analisou todas as irregularidades apontadas pelo MPF, incluindo questões relacionadas ao local do campus, infraestrutura, nomeação de comissão de licitação e fiscal do contrato, pagamento da primeira medição sem ateste técnico de fiscal, data base indevida do primeiro reajuste, distância média de transporte (DMT) para “bota fora”, adiantamento para fabricação de estrutura metálica e laje, pagamento por projetos não entregues e conduta de terceiros. Ao final, julgou todas as acusações como improcedentes.
Histórico da construção do Campus GV
A construção do Campus Avançado de Governador Valadares teve início em 2013, sob a gestão do reitor Henrique Duque. Em 2015, possíveis irregularidades encontradas por órgãos de controle levaram à suspensão das obras. A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório à época, apontando um superfaturamento superior a R$ 13 milhões no custo das obras. O documento de 67 páginas indicava pagamentos indevidos por materiais não entregues e por projetos sem comprovação de execução, além de acertos por serviços com valores superestimados.
Segundo o relatório, as obras estavam paralisadas desde novembro de 2015, apesar de já terem recebido R$ 62.528.311,12. Contudo, após análise dos atos administrativos e dos trabalhos de arquitetura relacionados à construção da sede própria do Campus Avançado em Valadares, a Justiça Federal concluiu não haver ato ímprobo praticado por nenhum dos citados na ação ajuizada pelo MPF.
Comunicado à população
Henrique Duque, Carlos Elízio Barral e Nilson Pinto Leão divulgaram um comunicado endereçado à população de Governador Valadares, aos gestores e à comunidade acadêmica do Campus Avançado da UFJF-GV. No documento, informaram sobre a decisão da Justiça Federal que considerou improcedentes as acusações de improbidade administrativa relativas à construção do campus. Os três lamentaram que, ao longo de oito anos, quando o Campus Avançado já poderia estar concluído desde 2016 ou 2017, a UFJF gastou mais de 70 milhões com aluguéis pagos à iniciativa privada pelo uso de instalações e dependências para o funcionamento dos cursos.
Eles também ressaltaram que a construção da sede própria do Campus de Valadares continua sendo uma necessidade imperativa para a comunidade local e para toda a região. Essa iniciativa poderá ser finalmente retomada, conforme divulgado pela Presidência da República em 10 de junho deste ano.
Henrique Duque de Miranda Chaves Filho, Carlos Elízio Barral Ferreira e Nilson Rogério Pinto Leão expressaram otimismo de que a conclusão do campus trará benefícios significativos para a educação e o desenvolvimento regional, destacando a importância de um ambiente adequado para a formação acadêmica dos estudantes.
Com informações de uma reportagem de Andréa Costa, para o site Olhar, em 18 de junho de 2024,