Anunciada com alarde, aparentemente a previdência e os benefícios dos militares não serão o foco de um vindouro corte de gastos que está em estudo pelo Ministério do Desenvolvimento, hoje comandado por Simone Tebet (MDB).
Em uma entrevista recente para o jornal O Globo, Tebet defendeu a necessidade de modificar a gestão dos recursos públicos, apontando setores que necessitam de uma inspeção financeira, como a previdência dos militares e as assistências sociais.
Bastou isso para que os militares se alvoroçassem, fizessem declarações anônimas na imprensa e para que o Ministro da Defesa, José Múcio, corresse para falar com o presidente Lula.
No governo, há quem afirme que as últimas declarações do comandante do exército, o general Tomás Paiva, que recentemente defendeu a instalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos da Ditadura Militar (algo que não é defendido nem pelo próprio governo) e fez mea culpa por sua participação na série de tweets do general da reserva Eduardo Villas Bôas, que em 2018, ameaçou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que mantivessem o então ex-presidente Lula na prisão.
Conforme a coluna apurou, embora os gastos previdenciários dos militares sigam no pacote de análises da pasta, não haverá, por enquanto, um trabalho específico voltado para eles. O Ministério vai analisar várias despesas e verificar as projeções ao longo do tempo.
Ou seja, assim como com as demais despesas em análise, as equipes da Fazenda e do Planejamento olharão para os gastos dos militares para entender o ritmo de crescimento destes gastos e se existem regras para que essas despesas cresçam menos.
Essas análises serão levadas aos ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO): Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Ainda não está claro se esta reunião contará com a presença do presidente Lula ou se, apenas depois, serão levados todos os apontamentos para ele.
É com base nestas discussões que Lula irá ponderar quais gastos, inclusive o dos militares, serão alvos de cortes. Porém, até lá haverá um longo caminho.
Essa semana, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que, em comparação com os demais sistemas previdenciários, o regime dos militares é o que tem maior déficit per capita, de R$ 159 mil.
Diante da discrepância fiscal na previdência dos militares, uma das maiores preocupações no âmbito das despesas públicas, é muito difícil que estes custos fiquem de fora dos cortes. Com uma taxa de contribuição versus despesa muito abaixo da média para servidores civis, caso a previdência dos militares, principalmente a de oficiais das forças, se mantenha como está, será sob o custo da precarização de investimentos do governo em outros setores mais importantes e frutíferos da esfera pública como Saúde, Educação ou até mesmo segurança.