A Polícia Federal indiciou Juscelino Filho, Ministro das Comunicações e ex-deputado federal, sob acusações de exercer influência indevida em processos licitatórios que beneficiaram a empresa Construservice.
O relatório policial destaca que as licitações em questão favoreciam Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP“, associado direto da empresa.
Segundo informações do jornal O Globo, o documento da PF sugere que Juscelino manipulou licitações para obras públicas em Vitorino Freire, Maranhão, onde sua irmã, Luanna Rezende, ocupa o cargo de prefeita.
“Um dos exemplos citados no relatório final da investigação é a inserção de ‘cláusulas restritivas de competição que contaram com a participação de Juscelino Filho’”, conforme a reportagem.
Mensagens entre Juscelino e Eduardo DP, de 2017 a 2020, indicam que discutiam a alocação de emendas parlamentares e a realização de obras.
“Juscelino Filho tinha o controle das licitações que envolviam as empresas de Eduardo DP”, afirma um trecho do relatório, agora sob análise do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do Ministro negou qualquer irregularidade, alegando que as conversas citadas ocorreram antes dos processos licitatórios em questão e que as funções de Juscelino enquanto deputado estavam limitadas à indicação de emendas, sem envolvimento direto nas contratações.
A prefeita de Vitorino Freire assegurou que a obra mencionada, executada pela Construservice, cumpriu todos os requisitos legais, destacando que a única participação de Juscelino foi na indicação de emendas, negando qualquer influência dele nas licitações.
A investigação da PF também aponta que Juscelino e Eduardo DP planejavam a “montagem” de licitações, uma prática que teria sido replicada em outros procedimentos.
A defesa já solicitou ao STF o arquivamento do inquérito, defendendo a ausência de evidências concretas que ligam Juscelino às acusações de manipulação licitatória.
Juscelino Filho enfrenta acusações formais de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, com suspeitas de que verbas parlamentares foram desviadas para obras que beneficiariam propriedades suas.
Uma dessas obras, a pavimentação de uma estrada em Vitorino Freire, teria custado R$ 7,5 milhões e foi executada pela Construservice.