A ministra do Desenvolvimento, Simone Tebet, fez duras críticas ao Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL do Estupro, que está em discussão no Congresso Nacional. Em um posicionamento contundente, Tebet afirmou que ser contra o aborto não pode significar defender um projeto que criminaliza e condena mulheres e crianças que interrompem a gravidez, especialmente em casos de estupro.
“Criminalizar e condenar crianças ou mulheres que interrompem a gravidez, especialmente quando estupradas, com até 20 anos de cadeia (pena maior que a de estupradores e pedófilos), além de desumano, é uma ação criminosa da Política, que deveria protegê-las”, declarou a ministra. Tebet ressaltou que apenas as mulheres mais pobres não têm acesso à saúde pública antes das 22 semanas de gestação, o que agrava ainda mais a situação.
A ministra alertou que esta é apenas o começo de uma cruzada por pautas sensacionalistas. “Não se iludam. Esta cruzada por pautas sensacionalistas está apenas começando, porque o que muitos querem é acabar com os casos permitidos por lei (estupro, risco à mulher e anencéfalos)”, afirmou Tebet. Ela incentivou a população a se manifestar contra o projeto nas redes sociais com a hashtag #NÃO, NÃO e NÃO.
A reação social negativa ao PL 1904/2024 assustou os bolsonaristas.
De acordo com a enquete realizada no site da Câmara dos Deputados, 88% dos participantes (885.988 votos) discordam totalmente do projeto, enquanto apenas 12% (107.683 votos) concordam totalmente.
Comentários como o de Sonia W. Maluf, na mesma enquete, refletem a indignação popular: “Esse PL misógino tenta criminalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez como último recurso. O aborto é uma questão de saúde pública e não religiosa. As mais penalizadas são as mulheres pobres, que não dispõem de recursos para pagar clínicas seguras. Muitas mulheres que recorrem ao aborto são menores de idade, vítimas de violência e estupro. O PL é uma violência contra as mulheres. É inacreditável que os deputados gastem recursos públicos para atacar os direitos das mulheres.”