Em 2023, o Brasil registrou um aumento significativo no número de abortos legais entre meninas de até 14 anos, com 154 casos confirmados.
Este dado divulgado em reportagem do Metrópoles surge em um contexto em que o aborto se torna um dos principais temas de debate no Congresso Nacional, especialmente com a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.904/24.
A proposta, que equipara o aborto ao homicídio, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e sugere que qualquer aborto realizado após 22 semanas de gestação seja classificado como crime de homicídio, mesmo nos casos decorrentes de estupro.
Críticos do projeto alertam para o impacto desproporcional sobre crianças vítimas de abuso sexual, que frequentemente identificam a gravidez em estágios mais avançados.
A justificativa do PL, apresentada pelo deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), menciona o caso controverso de uma menina de 11 anos em Santa Catarina, que teve seu pedido de aborto inicialmente negado pelo Tribunal de Justiça em 2022, apesar de estar grávida há mais de 22 semanas.
O aborto só foi realizado após intervenção do Ministério Público Federal, que destacou a negativa como um ato de violência psicológica e uma violação dos direitos à saúde e à integridade das mulheres.
O Sistema de Informações Hospitalares do SUS indica que, desde 2007, foram realizados 1.140 abortos legais em meninas de até 14 anos, com uma média anual de 133 casos entre 2021 e 2023.
Os estados de São Paulo, Pará e Rio de Janeiro apresentam as maiores taxas desses procedimentos. Curiosamente, o Pará, com uma população de 8,1 milhões, registra mais casos do que outras unidades federativas mais populosas, com exceção de São Paulo.
Além disso, os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 mostram que crianças são as principais vítimas de estupro de vulnerável, com 56.820 casos registrados contra menores de 14 anos, um aumento de 8,6% em relação a 2021.
Na capital do país, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal reportou que 66,3% dos crimes de estupro em 2023 foram contra vulneráveis.
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