Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que acelera a tramitação de uma proposta polêmica que busca equiparar o aborto legal ao crime de homicídio. Essa decisão elimina a necessidade de análise por comissões temáticas.
A bancada do PT na Câmara está ativamente envolvida em esforços para “suavizar” o texto antes que ele seja levado a votação no plenário. No entanto, enfrentam oposição tanto internamente quanto por parte do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor da proposta. A informação é da Carta Capital.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, expressou preocupação com a repercussão negativa do tema. Ele considera atrasar a votação e mencionou a possibilidade de designar uma mulher para relatar o projeto e organizar audiências públicas sobre o assunto. Greyce Elias (Avante-MG) é uma das cotadas para a relatoria.
Um dos ajustes propostos por uma ala do PT é a proibição da assistolia fetal, um procedimento médico utilizado em abortos decorrentes de estupro após a 22ª semana de gestação.
Esta medida visa atender a preocupações decorrentes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou uma resolução do Conselho Federal de Medicina proibindo esse procedimento.
A articulação para alterar a legislação sobre o aborto foi intensificada após o ministro Alexandre de Moraes suspender a resolução do CFM, argumentando que ela infringia direitos das mulheres e contrariava padrões científicos internacionais.
A resistência ao ajuste proposto por Sóstenes é significativa, especialmente entre os deputados da bancada evangélica, que demonstraram pouco interesse em comprometer-se com as mudanças sugeridas.
A proposta atual estipula que a pena para uma mulher que realize um aborto possa ser maior que a pena para o homem que cometeu estupro, variando de 6 a 20 anos de prisão para o aborto, enquanto o estupro de uma adulta pode resultar em uma pena de 6 a 10 anos.
Em meio a essas discussões, o governo de Lula (PT) optou por não se envolver diretamente no assunto, decisão que tem sido criticada por alguns apoiadores nas redes sociais. José Guimarães (PT-CE) foi sucinto ao comentar: “isso não é assunto do governo”.