Na contramão do Brasil, cujo parlamento avança na aprovação de uma lei que derruba os atuais marcos legais do direito feminino e equipara a mulher brasileira que faz aborto legal a uma assassina, a Corte americana garantiu o direito à pílula do aborto às cidadãs do país.
O Supremo Tribunal dos EUA rejeitou uma tentativa de grupos antiaborto e médicos de restringir o acesso à pílula abortiva. A decisão entregou uma vitória à administração do presidente Joe Biden, que busca preservar o amplo acesso ao medicamento.
Os juízes decidiram por 9-0, dois anos após encerrar o reconhecimento de um direito constitucional ao aborto. A decisão foi escrita pelo juiz conservador Brett Kavanaugh e reverteu a decisão de um tribunal inferior que limitava as medidas da FDA em 2016 e 2021. Essas medidas facilitaram como a mifepristona é prescrita e distribuída.
A pílula, aprovada pela FDA em 2000, é usada em mais de 60% dos abortos nos EUA. O tribunal decidiu que os demandantes por trás do processo que contestava a mifepristona não tinham a legitimidade jurídica necessária para prosseguir com o caso, o que exigia que mostrassem que foram prejudicados de uma maneira que pudesse ser atribuída à FDA.
Kavanaugh escreveu que, mesmo que os demandantes não prescrevam ou usem mifepristona, eles querem que a FDA torne mais difícil para outros médicos prescrevê-la e para as mulheres recebê-la. “Sob o Artigo III da Constituição, o desejo de um demandante de tornar um medicamento menos disponível para outros não estabelece legitimidade para processar”, escreveu Kavanaugh.
Uma decisão favorável aos demandantes poderia ter ameaçado a autoridade reguladora da FDA sobre a segurança de medicamentos. Os demandantes visavam ações regulatórias da FDA em 2016 e 2021, incluindo permitir abortos medicamentosos até 10 semanas de gravidez em vez de sete, e a entrega do medicamento por correio sem que a mulher precisasse ver um clínico pessoalmente. O processo inicialmente buscava reverter a aprovação da mifepristona pela FDA, mas esse aspecto foi rejeitado por um tribunal inferior.
O caso representava mais uma frente na batalha intensificada sobre os direitos ao aborto nos Estados Unidos. O Supremo Tribunal, que tem uma maioria conservadora de 6-3, em 2022 derrubou o precedente de 1973 Roe v. Wade, que havia legalizado o aborto em todo o país, levando vários estados a adotar medidas apoiadas pelos republicanos para proibir ou restringir fortemente o procedimento.
Biden, que busca um segundo mandato nas eleições de 5 de novembro, é um defensor declarado dos direitos ao aborto. Ele e seus colegas democratas têm buscado fazer dos direitos ao aborto um tema central contra os republicanos antes da eleição.
Com informações da Reuters.