Com apoio do governo, Câmara aprova resolução faz-de-conta para barrar “brigões”

Aprovada com mais de 400 votos a favor, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora. A resolução, já em vigor, visa definir regras para a suspensão de mandato parlamentar de deputados por quebra de decoro parlamentar.

Em um primeiro momento, parlamentares acusaram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), de querer aumentar os seus poderes. Depois, em conversa com os líderes, Lira transferiu a competência para a Mesa, em vez do presidente da Câmara, mas manteve um dispositivo no mínimo delicado: mesmo com a Mesa Diretora responsável por punir os deputados, Lira ainda conseguiu obter um “superpoder” para suspender mandatos de forma cautelar, com prazo de cinco dias para a Mesa referendar e três dias para o Conselho de Ética (COETICA) deliberar sobre o caso.

Ou seja, Lira agora pode suspender mandatos e apenas depois ter a decisão submetida a um colegiado.

Mesmo com esse trecho polêmico, a mudança no texto acabou com todas as resistências que parlamentares tinham sobre o tema, já que, no final das contas, a decisão segue com o COETICA, que nos últimos anos assistiu a todo tipo de violação ao decoro de maneira intrêmula.

Ainda nesta terça-feira (11), o governo já havia manifestado endosso ao projeto, afirmando que a matéria não poderia afetá-lo. Há uma leitura de que a resolução afeta mais a extrema direita e, no máximo, o PSOL. Só há um problema:

Como a composição do Conselho é proporcional à quantidade de parlamentares dos blocos partidários e o PL, onde estão filiados a maioria dos parlamentares de extrema direita do país, possui mais de 90 deputados, há a segurança e a certeza de que possuem votos suficientes para escaparem de sanções por qualquer balbúrdia que promovam na Casa.

No final das contas, a situação segue como antes, com um pequeno arrefecimento nos próximos dias por conta da repercussão do debate. Porém, dificilmente a resolução irá coibir parlamentares, principalmente às vésperas das eleições para a presidência da Casa. Lira dificilmente irá se indispor com parlamentares caso isso cause algum prejuízo na disputa pela sua sucessão.