A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 16, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passagem pelas comissões.
A votação foi conduzida de maneira simbólica pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem oposição inicial. Contudo, após a aprovação, membros da oposição expressaram desacordo.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a medida, destacando que criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro, apontando que a maioria das vítimas de violência sexual tem menos de 14 anos.
“Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, afirmou Bomfim, acrescentando que, sob o projeto, a menina estuprada poderia ser condenada a 20 anos de prisão, enquanto o estuprador cumpriria apenas 8 anos.
O deputado Sostenes Cavalcante revelou ao blog de Andréia Sadi, no G1, que a intenção da bancada evangélica é “testar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, verificando se ele manterá sua posição contra o aborto, conforme prometido em carta aos evangélicos durante a campanha. Segundo Cavalcante, espera-se que o projeto seja aprovado com mais de 300 votos.
O texto do projeto altera o Código Penal, estipulando pena de homicídio simples em casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, inclusive em casos de estupro. As penalidades variam dependendo do envolvimento e consentimento da gestante no procedimento.