Haddad: ‘Temos que subvencionar quem precisa, não o andar de cima”

Em entrevista coletiva em São Paulo, ministro da Fazenda defende transparência na compensação de PIS/Cofins e devolução de crédito presumido: ‘Em três anos subiu 300%. Tem alguma coisa errada’

Afável, mas incisivo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas na tarde desta sexta (7) que as mudanças propostas pelo governo na devolução de impostos a empresas pelo sistema de compensação do PIS e da Cofins é uma questão de justiça. “Em três anos, (o gasto tributário do governo) foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido. Ou seja, um imposto que nem foi pago e que é devolvido”, criticou. Haddad chamou ainda atenção que o aumento desse gasto público foi de 300%: “Tem alguma coisa errada”.

O ministro afirmou que essa evasão de impostos se deve a “uma série de expedientes” e faz parte de um processo que elevou o déficit público, segundo ele, a um valor acumulado de aproximadamente R$ 2 trilhões em 10 anos. “Ainda que fosse em proveito dos que mais precisam, mas não. Foi para gente que não precisa de subvenção do Estado. Nós temos que subvencionar quem precisa, não o andar de cima”, argumentou.
A mudança em questão faz parte da medida provisória, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso, para compensar a desoneração da folha de empresas e municípios, que havia sido mantida pelo próprio Congresso, após derrubar veto do presidente Lula.

Durante a entrevista, concedida na saída do escritório do Governo Federal em São Paulo, Haddad afirmou que o preparo da MP por sua equipe exigia rapidez, já que o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, impõe a recomposição, no prazo de 60 dias, das receitas perdidas com a desoneração. “Se nós ficássemos inertes, ia voltar a vigorar a liminar do STF. Eu tinha 60 dias”, reiterou o ministro. Mesmo assim, segundo Haddad, haverá tempo para dialogar com o Congresso. “Temos tempo de explorar possibilidades”, disse.

Diante da insistência dos jornalistas sobre o conteúdo da MP, criticado por setores do Congresso – que ameaçam devolvê-la ao Executivo – e do empresariado, o ministro da Fazenda disse que “às vezes a pessoa nem leu a MP”. Disse que as equipes técnicas da Receita Federal estão à disposição para esclarecer dúvidas.

“De posse dos números, o Congresso Nacional vai tomar a melhor decisão”. Em seguida, acrescentou: “A Lei de Responsabilidade Fiscal vale para todo mundo, não só para o Executivo”, e que a recomposição das receitas é necessária para a solidez das contas públicas.

Ainda sobre as queixas, o ministro disse: “É natural, ninguém que tem privilégio quer abrir mão dele. Mas temos que levar em conta o país, temos que proteger a nossa casa”. Haddad afirmou que as mudanças na compensação do PIS/Cofins não vai prejudicar o setor exportador. “No curto prazo, o único impacto vai ser na transparência”.

Num aceno ao Congresso Nacional, o ministro lembrou que tem dialogado intensamente com parlamentares. “Ao longo de um ano eu recebi todos os setores, com a maior transparência possível”. Ao comentar a taxação das importações online de até US$ 50, disse que nenhum partido ou liderança se opôs. “O melhor que poderia acontecer era o Legislativo se envolver. É um gesto que deveria ser celebrado por uma sociedade que busca equilíbrio e justiça tributária”. Segundo Haddad, nos anos anteriores o tema, classificado por ele de “contrabando”, foi ignorado.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 07/06/2024 – 18h28