A proposta de emenda à Constituição, conhecida como ‘PEC das Praias’, que visa facilitar a privatização de áreas da União no litoral, está novamente sob os holofotes.
Iniciativa que enfrentou resistência durante a administração de Jair Bolsonaro, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, com 377 votos a favor e 93 contra, ultrapassando os 308 votos necessários para modificações constitucionais.
Atualmente, a PEC está sob revisão do Senador Flávio Bolsonaro, do PL-RJ,que expressou apoio entusiasta à medida.
Em 2023, ele emitiu dois pareceres favoráveis, embora a proposta ainda não tenha sido votada no Senado. A discussão ganhou novo fôlego após uma audiência pública realizada em 27 de maio.
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), em 2022, alertou que a aprovação da PEC poderia resultar na “maior transferência de patrimônio público para o privado que se tem notícia na história“.
A PEC permite a transferência onerosa de terrenos de marinha em áreas urbanas, que representa cerca de 80% do portfólio imobiliário da SPU, avaliado em aproximadamente R$ 157 bilhões.
O texto da PEC é considerado vago por técnicos, que veem brechas para não pagamento e possíveis práticas de grilagem.
Diogo Mac Cord, ex-secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, também criticou a proposta, apontando que a transferência forçada de propriedades poderia ser prejudicial.
Apesar das controversas, Flávio Bolsonaro defendeu a PEC, afirmando que não houve oposição do governo Bolsonaro à medida e que sua designação como relator foi uma “indicação” de seu pai.
No entanto, a PEC enfrenta resistência inclusive no setor privado, com a Associação de Terminais Portuários Privados expressando preocupações sobre o impacto financeiro da transferência obrigatória de terrenos.
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu um “amplo debate” sobre a proposta, enfatizando a necessidade de cautela em um tema de tal magnitude.
Com informações da Folha