A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta quarta-feira a abertura de 648 ações judiciais com o objetivo de recuperar cerca de R$ 1,1 bilhão de “infratores ambientais“. As ações foram detalhadas em um comunicado à imprensa.
Dentre as medidas, a AGU destacou 32 ações civis públicas, visando recuperar R$ 800 milhões devidos por responsáveis pelo desmatamento de 29,5 mil hectares em diferentes biomas, incluindo Amazônia, com 27 ações; Cerrado, com 3 ações; e Pantanal, com 2 ações.
Além disso, o órgão procedeu com 616 ações para exigir o pagamento de R$ 306 milhões em multas. Estas multas foram previamente aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A AGU não forneceu detalhes sobre o montante já recebido dos infratores em anos anteriores, nem o percentual médio de pagamento em relação ao total de ações.